CARLOS MAGNO DONDÉ DE OLIVEIRA AFIRMA QUE MUNICÍPIO AGIU IMEDIATAMENTE APÓS AS DENÚNCIAS E DEFENDE QUE APURAÇÃO DO CASO DO SERVIDOR É COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO
O procurador jurídico do Município de Lagoa Vermelha, Carlos Magno Dondé de Oliveira, concedeu entrevista ao jornalista Marcos Nepomuceno, do Portal da NG Revista, para esclarecer as medidas adotadas pela Administração Municipal após as denúncias envolvendo um servidor público cedido ao Hospital São Paulo e a existência de um contrato particular com a instituição.
Segundo o procurador, tão logo o Município tomou conhecimento dos fatos, foram adotadas as providências administrativas consideradas necessárias.
“O município, no dia seguinte às denúncias, revogou a portaria de cedência do servidor e determinou a abertura de um processo de sindicância. Não houve qualquer omissão por parte da administração”.
De acordo com Carlos Magno, a sindicância terá a responsabilidade de reunir documentos, ouvir os envolvidos e verificar a legalidade ou não do contrato mencionado.
“Existem diversos fatos que precisam ser analisados. A comissão vai solicitar documentos, colher depoimentos e garantir o contraditório ao servidor. Somente ao final será possível concluir se houve ou não alguma irregularidade e, se houver, serão adotadas as medidas cabíveis”.
SERVIDOR RETORNA À SECRETARIA DE SAÚDE
Questionado sobre a situação funcional do servidor, o procurador informou que, com a revogação da cedência ao Hospital São Paulo, ele retorna às atividades junto à Secretaria Municipal da Saúde.
Segundo Carlos Magno, neste momento não existe decisão pelo afastamento do servidor.
“A princípio ele retorna para a Secretaria de Saúde. Não vejo necessidade de afastamento neste momento, embora essa possibilidade possa ser analisada pela própria comissão, caso entenda necessária”.
O procurador explicou ainda que a sindicância possui prazo legal inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada, caso haja necessidade.
Ele defendeu que, diante da repercussão do caso, a apuração receba prioridade.
“A comunidade espera uma resposta da administração e é importante que essa resposta seja dada com responsabilidade. Como procurador, não posso antecipar qualquer julgamento para não influenciar o trabalho da comissão”.
VICE-PRESIDENTE DO PL DIZ QUE RESPEITA DECISÃO DOS VEREADORES
Durante a mesma entrevista, Carlos Magno também falou na condição de vice-presidente do Partido Liberal (PL), legenda que integra a base governista.
Inicialmente, esclareceu que a adesão ao pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não foi uma decisão partidária, mas dos vereadores da bancada.
“Foi dada liberdade para que cada vereador tomasse a decisão que entendesse correta. O mesmo aconteceu com outras bancadas da base do governo”.
“SE EU FOSSE VEREADOR, NÃO ASSINARIA A CPI”
Embora tenha ressaltado respeito à autonomia dos parlamentares, Carlos Magno afirmou que possui entendimento jurídico diferente sobre a necessidade da Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Se eu fosse vereador, eu não assinaria”.
Segundo ele, a investigação envolvendo eventual irregularidade praticada por servidor público municipal deve ocorrer, inicialmente, por meio dos instrumentos administrativos previstos no Poder Executivo, como sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
“Entendo que a competência para apurar esse fato é da administração e não da Câmara de Vereadores”.
O procurador exemplificou que, caso qualquer servidor de outra secretaria viesse a cometer eventual irregularidade, o procedimento adotado seria administrativo, sem necessidade de abertura de CPI.
“Esse é o caminho previsto para situações dessa natureza”.
ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Ao comentar os pedidos anteriores de investigação envolvendo o Hospital São Paulo, Carlos Magno lembrou que a Câmara de Vereadores já havia encaminhado representação ao Ministério Público.
Segundo ele, esse procedimento já colocava os fatos sob análise do órgão competente.
“Havia um encaminhamento ao Ministério Público para que fosse feita essa investigação. No meu entendimento, isso já atendia ao papel fiscalizador que compete ao órgão”.
“A CPI NÃO PREOCUPA A ADMINISTRAÇÃO”
Questionado sobre possíveis reflexos políticos da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, Carlos Magno afirmou que a situação não altera o funcionamento do governo municipal.
“Politicamente não há preocupação. O grupo permanece unido, focado no trabalho e na continuidade das ações da administração”.
Ele acrescentou que a Prefeitura continuará colaborando com qualquer procedimento de investigação.
“A administração tem total tranquilidade sobre os atos praticados e está à disposição para fornecer todas as informações necessárias às autoridades, à Câmara de Vereadores ou a qualquer órgão que venha a solicitar esclarecimentos”.
Ao concluir a entrevista, o procurador reforçou que a prioridade é permitir que todos os fatos sejam apurados dentro dos procedimentos legais, garantindo transparência e segurança jurídica para as decisões que vierem a ser adotadas.
