O presidente do Poder Legislativo, vereador Luiz Carlos Kramer, informa que está à disposição para exame e apreciação de qualquer contribuinte, as contas do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, relativas ao exercício de 2018.
O parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Sul
(TCE-RS) com a assinatura Adjunta de Procurador, Daniela Wendt Toniazzo, e relatoria do conselheiro Pedro Figueiredo, indica a aprovação das contas municipais de Lagoa Vermelha de 2018.
Após receber o parecer do TCE-RS, a Mesa Diretora criou o Projeto de Decreto Legislativo para análise e aprovação das contas, que está em tramitação nas Comissões Internas Permanentes. Enquanto isso, a população também pode analisar e questionar.
O presidente Luiz Carlos Kramer explica que este é um direito da população e está previsto no artigo 31 da Constituição da República.
“Estamos cumprindo com um dos princípios da Administração Pública que é a prestação de contas à população e assim contribuindo com a transparência”, explicou o parlamentar. O documento está disponível para consulta na Secretaria Legislativa pelo período de 60 dias.
Foto: Natalia Biazus/ Comunicação CMLV
