Na manhã desta quarta-feira (29/6), o governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), assinou a ordem de início das obras de construção da Penitenciária Estadual de Charqueadas II.
Com investimento de R$ 184 milhões, provenientes do programa Avançar, o novo espaço terá 1.656 vagas, sendo 16 delas destinadas às pessoas com deficiência.
“Depois de inaugurar o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) e dar ordem de início para a nova Cadeia Pública de Porto Alegre, estamos liberando a construção da Penitenciária de Charqueadas II. Um novo espaço no mesmo município e dentro do complexo prisional que já existe. Cabe ressaltar que, em nossa gestão, superamos a grave crise financeira do Estado e investimos R$ 500 milhões no sistema prisional do RS, via programa Avançar. Com isso, vamos diminuir o histórico déficit de vagas e recuperar mais pessoas para o convívio da sociedade”, afirmou o governador Ranolfo Vieira Júnior, na solenidade realizada em Charqueadas.
A obra da unidade prisional faz parte de um dos maiores complexos penitenciários do país e é resultado de um conjunto articulado de iniciativas do governo para qualificar o sistema prisional gaúcho. Segundo o secretário da SJSPS, Mauro Hauschild, o pacote de investimentos que vem sendo feito irá gerar mais de 5 mil novas vagas para o sistema prisional e a qualificação de outras 1.884 vagas.
Hauschild destacou ainda que, além do recém-criado Nugesp e da reestruturação da Cadeia Pública de Porto Alegre, o governo irá concluir, ainda neste ano, a Penitenciária de Guaíba e iniciar a obra da Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo e a construção de três novos estabelecimentos, em Rio Grande, Caxias do Sul e São Borja, além da Cadeia Pública de Alegrete.
“Cumprimos, assim, uma missão histórica de adequação do sistema prisional do RS a partir de uma perspectiva mais humanista, que dê conta da demanda de vagas, que permita o acolhimento digno e possibilite acreditar na recuperação das pessoas, na perspectiva da dignidade e de direitos humanos”, afirmou o secretário.
O superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, pontuou que essa é mais uma entrega do governo que reafirma os pilares do programa RS Seguro. “A construção da Penitenciária de Charqueadas, somada às outras obras, contribui para o enfrentamento do déficit de vagas no sistema prisional gaúcho. Com as premissas do RS Seguro – integração, inteligência e investimento qualificado –, poderemos proporcionar um tratamento penal adequado às pessoas privadas de liberdade e a suas famílias e também melhores condições de trabalho aos servidores”, ressaltou.
O vice-prefeito de Charqueadas, André da Fonseca Sippel, enfatizou que o município, em 40 anos de história, é conhecido por abrigar unidades prisionais. “Sabemos da geração de renda e emprego que o investimento de uma unidade prisional proporciona à cidade, e sempre estaremos abertos ao diálogo para enfrentar os desafios decorrentes. E posso destacar que somos uma cidade com baixos índices de criminalidade”, disse.
Além dos pontos citados pelo gestor municipal, a implantação da penitenciária proporcionará outros benefícios à comunidade, tendo em vista a regularização de áreas adjacentes às unidades prisionais.
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
