Alunos do curso de Direito, professores, juristas e sociedade civil participaram nesta segunda-feira, 02, da reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Acesso à Justiça e da Advocacia, presidida pelo deputado Gustavo Victorino.
Na abertura do encontro, realizado no auditório da Escola de Direito da PUCRS, o deputado Gustavo Victorino falou da importância do serviço de assistência jurídica gratuita das universidades para as pessoas em situação de vulnerabilidade e da necessidade de um curso voltado para o direito legislativo.
Neste aspecto, a coordenadora legislativa, Luciane Rache destacou a complexidade em legislar numa casa política, apresentando todos os processos para a criação de leis de interesse da cidadania.
Na oportunidade, o diretor da Escola de Direito da PUCRS, Fabiano Cerveira apresentou os custos do sistema judiciário brasileiro e a necessidade de redução das despesas, bem como de processos, destacando que o Rio Grande do Sul lidera o ranking nacional de judicialização em várias áreas.
O Diretor do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis Christian Nedel falou do fortalecimento do sistema de apoio para crianças, adolescentes, mulheres e idosos com o aumento de delegacias especializadas nos municípios gaúchos.
A presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RS, juíza Maria Isabel Pereira da Costa salientou a importância da interpretação dos princípios constitucionais pelos operadores do direito: “O respeito à dignidade da pessoa humana é um pilar fundamental para se fazer a verdadeira justiça”, pontuou.
Já a procuradora do município de Porto Alegre, Daniela Copetti ressaltou a interface do acesso à justiça e as novas tecnologias, alertando para os riscos da inteligência artificial e a capacitação do sistema judiciário neste sentido para que haja a verdadeira transparência nos processos.
Ao encerrar o encontro, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Acesso à Justiça e da Advocacia deixou um recado aos futuros operadores do direito: “A justiça é importante e, quando a lei não fizer justiça, fique sempre do lado da justiça, finalizou o deputado Gustavo Victorino.
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