O governo do Rio Grande do Sul projeta investir R$ 976 milhões no pagamento de precatórios ao longo de 2026. Os dados constam no Plano de Pagamento formalizado junto ao Tribunal de Justiça do RS.
Do total previsto, metade será destinada ao pagamento pela ordem cronológica, priorizando idosos, pessoas com doenças graves e créditos de natureza alimentar. A outra metade será direcionada para acordos diretos, coordenados pela Procuradoria-Geral do Estado do RS, nos quais os credores recebem antecipadamente com deságio de 40%.
PASSIVO AINDA ELEVADO
Ao final de 2025, o estoque de precatórios do Estado era de aproximadamente R$ 16,6 bilhões, configurando um dos principais passivos financeiros da administração pública.
Nos últimos anos, o governo tem adotado estratégias para reduzir esse montante, incluindo:
- intensificação dos pagamentos pela ordem cronológica
- celebração de acordos diretos
- compensações de débitos
Segundo a procuradora-geral adjunta, Diana Paula Sana, a atuação conjunta busca equilíbrio entre responsabilidade fiscal e segurança jurídica.
NOVAS REGRAS EM VIGOR
A partir de 2026, passam a valer as mudanças previstas na Emenda Constitucional 136/2025, que vincula o pagamento de precatórios a um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL).
De acordo com a subsecretária do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer, o Estado deverá destinar pelo menos 1,5% da RCL para essa finalidade, seguindo critérios definidos em lei.
A nova legislação também estabelece:
- atualização monetária pelo IPCA + 2% ao ano
- limite atrelado à taxa Selic
- retirada do prazo final para quitação total dos precatórios
ACORDO GAÚCHO
Outra medida em andamento é o segundo edital do programa Acordo Gaúcho, que permite a regularização de dívidas de ICMS com uso de precatórios.
O modelo possibilita:
- abatimento de até 60% da dívida com uso de precatórios
- descontos de até 75% em juros e multas
- redução de até 65% do valor total do débito
O prazo para adesão foi prorrogado até 30 de abril, com possibilidade de parcelamento em até dez vezes.
A iniciativa busca reduzir o estoque da dívida ativa e ampliar a capacidade de arrecadação do Estado.
