A Secretaria da Segurança Pública e a empresa suíça Geosatis assinaram nesta quarta-feira (9/11), em solenidade no Palácio Piratini, contrato para a disponibilização de 2 mil tornozeleiras eletrônicas para serem utilizadas em agressores que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha e mostram potencial de risco para a mulher. A contratação dos equipamentos foi autorizada pelo Estado por meio de inexigibilidade de licitação, e o investimento é de R$ 4,2 milhões. As vítimas também contarão com um aplicativo de celular, interligado à tornozeleira, que monitora o agressor em tempo real e alerta a vítima e as forças de segurança caso a zona de distanciamento venha a ser ultrapassada.
A nova tecnologia é parte de uma das ações do governo do Estado para frear os casos de feminicídio e violência doméstica no Rio Grande do Sul, tendo como ponto de partida os municípios de Porto Alegre e Canoas. A ferramenta integra o projeto “Monitoramento do Agressor”, iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (EmFrente, Mulher), que busca fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover uma mudança de cultura que valorize a proteção da mulher na sociedade.
Criado em agosto de 2020, pelo Decreto 55430/2020, o Comitê EmFrente Mulher tem como premissa a atuação integrada e reúne o trabalho dos três Poderes, de 15 instituições das esferas municipal e estadual, além de oito secretarias do Estado. Dentro do projeto do Monitoramento do Agressor foram indicadas 88 pessoas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na maioria mulheres com alta experiência na área de violência doméstica.
O governo do Estado também fez um acordo de cooperação com a London School of Economics and Political Science para o processamento de dados do Sistema de Gestão Estatística em Segurança Pública (GESeg).
O objetivo é estabelecer um fluxo de informações estratégicas para fortalecer o enfrentamento da violência contra mulher e estruturar um banco de dados voltado à formulação de políticas públicas. O projeto prevê uma análise de estudos dos últimos 10 anos sobre violência doméstica com o exame de perfis e estudos técnicos que viabilizem o desenvolvimento de ações.
De acordo com o Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Vanius Cesar Santarosa, ao longo do ano de 2022 foram registrados 90 casos de mulheres vítimas de violência doméstica, sendo que 17 tinham medida protetiva. “Hoje pela manhã (quarta-feira, 9/11), acordamos com a notícia triste de que mais uma mulher foi vítima da violência doméstica. Essa solução que estamos implementando vem justamente para dar mais segurança a essas mulheres”. Segundo Santarosa, para que o Estado possa alcançar ajuda a essas vítimas, é primordial que elas levem ao conhecimento das autoridades essa violência que estão sofrendo.
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
