Projeto propõe critérios para substituições na BM
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresentou o Projeto de Lei Complementar 235/2020, que altera a Lei Complementar 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar. A proposta altera os artigos 22 e 23 do Estatuto, determinando um período limite para as substituições, propondo a utilização exclusiva do critério de antiguidade […]