Câmara aprova projeto que anula multa por atraso de guia do FGTS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei que anula as multas aplicadas a empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto que irá à […]
Covatti Filho participa de encontro em Lagoa Vermelha
O deputado federal Covatti Filho, PP, estará em Lagoa Vermelha, nesta quinta-feira, 25, quando participa de encontro dos Progressistas que acontecerá à noite na Churrascaria Carne.com. Na oportunidade, o PP lagoense estará inaugurando galeria dos ex-prefeitos e ex-vereadores, além de homenagear os ex-presidentes. Mais de cem líderes partidários estarão presentes. Coordena o evento, Paulo Mantovani, […]
Presidente sanciona lei que institui o auxílio gás
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura […]
Reforma tributária: relatório eleva imposto sobre bebida e cigarro
Após quase dois anos de discussões, o Senado apresentou hoje (5) o relatório para a reforma dos tributos sobre o consumo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 unifica tributos, institui um imposto especial para desestimular o consumo de bebidas e cigarros no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e finaliza as isenções […]
Câmara aprova auxílio Gás Social para famílias de baixa renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado. O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir […]
Sem coligações, CCJ do Senado aprova PEC da reforma eleitoral
Com o prazo apertado para mudanças nas regras paras eleições de 2022 , a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (22), o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021). No Senado, a estratégia é promulgar apenas […]
Decreto aumenta alíquotas do IOF para custear novo Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro e têm validade até 31 de dezembro de […]
Búrigo apresenta relatório final na comissão de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Após quatro meses ouvindo especialistas e membros do governo estadual e federal, o deputado Carlos Búrigo (MDB) apresentou o relatório final da Comissão Especial para Adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em reunião na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 8. Na sala do líder do governo e presidente da comissão, deputado Frederico Antunes […]
Para elucidar fatos, Piardi sugere instalação de CLI pelo Legislativo
Em conversa com o jornalista Marcos Roberto Nepomuceno, da NG REVISTA, o presidente do Progressistas, Paulo Mantovani, disse que a instalação da CLI por parte da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha, para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços na limpeza urbana no município nasceu de sugestão do vice-prefeito Eder Piardi (foto). “Ele, vice-prefeito, […]
Câmara dos Deputados brasileira só perde para Índia em número de partidos entre 31 países
O Brasil tem, em números absolutos, o segundo Parlamento com maior fragmentação partidária entre 31 países. É o que indica um levantamento feito pelo GLOBO com base nos resultados do último pleito para as chamadas câmara baixas, equivalentes à Câmara dos Deputados no Brasil. A análise teve como base estatísticas públicas da União Interparlamentar (Inter-Parliamentary […]