A Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Vermelha publicou a Ordem de Serviço nº 002/2026, assinada pelo presidente Luiz Carlos Kramer, determinando a antecipação do pagamento de 50% da Gratificação Natalina (13º salário) aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Conforme o documento, o Setor de Contabilidade deverá elaborar folha suplementar para que o pagamento seja realizado no dia 11 de junho de 2026, tendo como base de cálculo os vencimentos do mês de maio.
A medida está fundamentada nas Leis Federais nº 4.090/1962 e nº 4.749/1965, que disciplinam o pagamento do 13º salário aos trabalhadores brasileiros. O texto também destaca que, no âmbito do Legislativo lagoense, a antecipação da gratificação vem sendo realizada tradicionalmente no mês de junho de cada exercício.
A Ordem de Serviço entrou em vigor na data de sua assinatura, em 8 de junho de 2026, na Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Vermelha.
