Projeto de autoria do deputado Guilherme Pasin estabelece maior controle sanitário e exige presença de Técnico em Óptica nos estabelecimentos
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 321/2025, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (PP), que atualiza as regras para a comercialização de produtos ópticos no Estado. A proposta tem como objetivo ampliar o controle sanitário e aumentar a segurança dos consumidores.
Segundo Pasin, dados do setor apontam que aproximadamente 40% dos estabelecimentos ópticos gaúchos estariam em desconformidade com a legislação vigente, incluindo casos de empresas sem licenciamento sanitário ou sem profissional habilitado.
“A estimativa do setor aponta que cerca de 40% dos estabelecimentos ópticos do Estado estão em desconformidade com a legislação vigente. Há estabelecimentos sem licenciamento sanitário e sem a presença de profissional habilitado. E isso significa mais risco para o consumidor. O nosso projeto atualiza a legislação justamente para corrigir esse cenário”, afirmou o parlamentar.
NOVA CLASSIFICAÇÃO PARA AS ÓPTICAS
Entre as principais mudanças previstas está a classificação da atividade óptica como assistência à saúde de risco médio.
Com a nova regulamentação, a comercialização de produtos ópticos e a prestação dos respectivos serviços deverão ocorrer exclusivamente em estabelecimentos devidamente licenciados pela Vigilância Sanitária.
O funcionamento ficará condicionado à obtenção de alvará, que deverá ser renovado anualmente.
TÉCNICO EM ÓPTICA SERÁ OBRIGATÓRIO
Outra mudança estabelecida pelo projeto é a obrigatoriedade da presença física de um Técnico em Óptica como responsável técnico pelo estabelecimento.
O texto também proíbe que as ópticas indiquem ou aconselhem aos consumidores o uso de lentes de grau sem a correspondente prescrição médica.
Com a aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa, o projeto avança no processo legislativo para as etapas necessárias antes de eventual entrada em vigor das novas regras no Rio Grande do Sul.
