A Administração Municipal reforçou o pedido para que proprietários rurais realizem periodicamente a roçada e a limpeza da vegetação nas áreas lindeiras às estradas municipais, contribuindo para a segurança dos usuários e para a melhoria dos serviços de conservação da malha viária.
Segundo o Município, o excesso de vegetação às margens das estradas pode dificultar a operação de máquinas e equipamentos, reduzir a visibilidade dos operadores e comprometer a execução de serviços essenciais, como patrolamento, nivelamento, limpeza de valas, drenagens e demais ações de manutenção.
Além de favorecer a trafegabilidade, a limpeza das margens contribui para aumentar a segurança de motoristas, produtores rurais, moradores das comunidades e demais usuários das vias, permitindo que as equipes de obras atuem com mais eficiência e agilidade.
A Administração lembra que a responsabilidade pela conservação dessas áreas está prevista na Lei Complementar Municipal nº 17/2006, que determina que proprietários ou responsáveis pelos imóveis mantenham os terrenos em condições adequadas de limpeza e conservação.
Conforme a legislação, o descumprimento da norma poderá resultar em notificações e na aplicação das penalidades previstas, incluindo multas.
O Município destaca que a colaboração dos proprietários é fundamental para garantir melhores condições das estradas rurais, facilitando o deslocamento da população, o escoamento da produção agrícola e o acesso aos serviços públicos.
A Administração ressalta que a parceria entre o Poder Público e a comunidade é essencial para manter a infraestrutura viária em boas condições, promovendo mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para todos.
