Até 31 de outubro, proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul que estejam inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) podem obter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Esse é o prazo para reunir o número mínimo de notas fiscais com CPF e garantir o benefício de Bom Cidadão.
Para assegurar a redução no tributo, os motoristas inscritos no NFG precisam incluir CPF na nota fiscal na hora da compra. Assim, dependendo do número de documentos somados ao longo do ano, a Receita Estadual concede um percentual diferente de desconto no IPVA 2024. Entram na contabilização do benefício as notas fiscais emitidas desde 1º de novembro do ano passado.
O desconto máximo (5%) é obtido quando os motoristas atingem 150 ou mais notas fiscais com CPF. Quem tiver entre 100 e 149 documentos fiscais registrados terá 3% de redução. Para a soma de 51 a 99 notas, o percentual é de 1%.
Até o final do mês de agosto, 279,6 milhões de notas com CPF já haviam sido emitidas por pessoas inscritas no NFG para o ciclo do IPVA 2024. Deste total, 337,2 mil contribuintes já garantiram os 5% de desconto. As notas fiscais computadas para o benefício independem da data de ingresso do motorista no NFG. O sistema, inclusive, reconhece os documentos fiscais com CPF de data anterior à adesão do motorista ao programa.
O desconto de Bom Cidadão é válido para todas as formas de pagamento do imposto — tanto à vista quanto parcelada. Para o IPVA 2023, cerca de 856 mil veículos receberam alguma vantagem relacionada ao NFG. No total, foram R$ 41 milhões em descontos, o que representou crescimento de 85% em relação ao ciclo anterior.
Além do Bom Cidadão, proprietários de veículos também podem conseguir o desconto de Bom Motorista. O percentual varia de 5% a 15%, de acordo com o tempo que o motorista ficou sem receber multas de trânsito.
Desconto do Bom Cidadão para o IPVA 2024
De 51 a 99 notas fiscais com CPF: 1% de desconto
De 100 a 149 notas fiscais com CPF: 3% de desconto
A partir de 150 notas fiscais com CPF: 5% de desconto
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