A partir desta terça-feira (13/4), proprietários de veículos poderão pagar a taxa de licenciamento 2021 com o valor de R$ 66,70. O Projeto de Lei 36/2021 que altera algumas taxas do DetranRS, aprovado na Assembleia por unanimidade, foi sancionado pelo governador Eduardo Leite na tarde desta segunda (12/4).
Antes da redução, a taxa de licenciamento tinha duas faixas de preços, conforme o ano de fabricação do veículo. Até o dia 31/1/2021, o valor era de R$ 90,84 para veículos de até 15 anos, e R$ 63,99 para veículos com mais de 15 anos. A partir de 1°/2/2021, esses valores foram automaticamente corrigidos pela UPF e passaram a R$ 94,69 e R$ 66,70, respectivamente.
Unificada, em 2021 passa para R$ 66,70 também no caso de veículos com menos de 15 anos (68% da frota). Em 2022 será R$ 85,22 para todos os veículos, com valor corrigido pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos subsequentes.
Caso o valor não esteja atualizado no sistema do banco, a recomendação é para que o proprietário do veículo comunique o DetranRS por meio dos canais oficiais de atendimento (Disque DetranRS: 0800-905-5555; e Fale Conosco no site detran.rs.gov.br/fale-conosco) e aguarde até o dia seguinte.
Como licenciar o veículo
Será considerado licenciado para 2021 e apto a circular o veículo que tiver quitados todos os débitos de IPVA, taxa do DetranRS e eventuais multas vencidas. O valor do seguro DPVAT está zerado este ano. A quitação é feita diretamente por meio de um dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi ou nas lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, Whatsapp (Banco do Brasil), entre outros. Basta informar a placa e o código Renavam.
E quem pagou a taxa de maior valor, antes da redução
Os proprietários de veículos que anteciparam o licenciamento 2021 e pagaram o valor maior da taxa terão a diferença de até R$ 27,99 disponibilizada automaticamente por meio de crédito para desconto no ano seguinte. Não é necessário fazer nenhum pedido de devolução.
Depois de tudo pago, como ter acesso ao certificado de licenciamento
Por determinação federal, o documento impresso em papel-moeda foi extinto em todo o país e a taxa foi reduzida, excluídos os custos de impressão e envio. Agora o Certificado de Registro e Licenciamento é expedido digitalmente (CRLV-e) e o proprietário do veículo pode escolher se prefere utilizar a sua versão via aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ou impressa em papel comum. A impressão pode ser feita a partir do Portal do Denatran. O passo a passo de ambos os casos está disponível no site do DetranRS.
Quem não obtiver acesso ao documento por meio das plataformas digitais ainda tem a opção de realizar o serviço de impressão presencialmente em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) ou despachante do RS.
Mudanças em outras taxas
A partir de 1°/5/2021, a taxa de alteração de registro terá redução significativa de até 87% e isenção para motocicletas nos próximos dois anos. Antes com 10 faixas de preço que consideravam tipo de veículo, ano de fabricação e potência do motor, variando de R$ 51,87 (motos) a R$ 1.189,54 (ônibus), o valor passará a ter apenas uma alíquota de R$ 149,33 para todos e isenção para motocicletas. Em 2021, todas as motocicletas terão isenção, em 2022 só as de até 125 cilindradas. A isenção termina em 2023.
Essa é uma das três tarifas pagas nos serviços de transferência de propriedade, juntamente com a de vistoria e a de processamento e geração da documentação digital. Além de equalizar o valor do serviço para todos os veículos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança busca incentivar a regularização da frota, especialmente de duas rodas. Com a isenção da taxa de alteração de registro, para transferir uma moto será necessário desembolsar um total de R$ 290,03.
