Devido a pandemia de coronavírus, a Secretaria Municipal da Fazenda do Município criou o Programa de Recuperação Empresarial, com o objetivo de apoiar as empresas da cidade neste período.
Entre as ações que serão desenvolvidas através do programa, o Município prorrogou os prazos de vencimentos de taxas de ISSQN e Alvará Sanitário, atendendo a uma solicitação do Sindilojas. Com isso, a nova data de vencimento do alvará sanitário fica para o dia 30 de agosto.
Já o ISSQN, com data de vencimento para o dia 15 de março, agora fica com nova data para o dia 20 de outubro, a parcela do dia 15 de abril, para o dia 20 de novembro e a parcela do dia 15 de maio, com vencimento para o dia 20 de dezembro.
As parcelas com vencimento para o dia 15 dos demais meses do exercício de 2021, terão vencimento prorrogado para o dia 20 do mês seguinte da competência.
A prorrogação de taxas é válida para o ISSQN variável, ou seja, as parcelas ligadas ao Simples Nacional continuam com as mesmas datas, sem qualquer alteração.
Para criação do projeto, a Secretaria da Fazenda levou em conta os avanços da pandemia da Covid-19, que ocasionou impactos econômicos em pessoas físicas e também jurídicas. Além da prorrogação de taxas, o Programa de Recuperação Empresarial contará com outras ações que serão divulgadas pela Fazenda.
