A causa animal no Rio Grande do Sul passa a contar com um novo instrumento de financiamento público. A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 291/2025, de autoria do Executivo, que institui o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos.
A criação do fundo representa um avanço na estruturação de políticas públicas voltadas à área, permitindo a destinação de recursos para programas, projetos e ações relacionados à proteção, ao cuidado, à saúde e ao bem-estar dos animais domésticos. A medida também deve facilitar o apoio a municípios e entidades que já atuam diretamente nesse segmento.
A proposta dialoga com uma pauta que já vinha sendo discutida no Parlamento estadual, incluindo o Projeto de Lei nº 212/2024, apresentado anteriormente pela deputada estadual Delegada Nadine, que tratava da necessidade de criação de um mecanismo permanente de financiamento para a causa animal.
Na prática, o fundo busca dar mais continuidade às ações na área, especialmente diante da crescente demanda por serviços como castração, atendimento veterinário, acolhimento e suporte a organizações que atuam no enfrentamento do abandono e dos maus-tratos.
Conforme a deputada Delegada Nadine, a criação de uma estrutura permanente contribui para ampliar o alcance das políticas públicas. “A proteção animal precisa deixar de depender apenas de ações isoladas e passar a contar com instrumentos que garantam continuidade e efetividade”, afirmou.
A instituição do fundo também indica um movimento de maior consolidação da pauta no âmbito estadual, ampliando a capacidade de planejamento e execução de ações voltadas ao bem-estar animal.
