O Rio Grande do Sul atingiu a marca de 70% das pessoas em cumprimento de medidas privativas de liberdade identificadas biometricamente. Atualmente, todas as 88 unidades prisionais de regime fechado do Estado já contam com kits biométricos, repassados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de mais de 100 servidores capacitados, distribuídos nas dez regiões penitenciárias.
As 7ª, 8ª e 10ª regiões penitenciárias já concluíram totalmente o cadastramento biométrico. Para alcançar a meta de 100% dos presos identificados, as unidades seguem realizando a coleta de dados de forma diária.
A iniciativa tem como objetivo garantir o direito fundamental à identidade, facilitar o processo de ressocialização e evitar prisões equivocadas, por meio da criação de um registro civil único, integrado ao cadastro nacional. São coletados dados como foto, impressões digitais e assinatura, que auxiliam na emissão de documentos básicos, como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e título de eleitor.
Cooperação institucional e tecnologia
A ação é viabilizada por meio de um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a Polícia Penal, o CNJ, por meio do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável por fornecer o software utilizado no processo, além de capacitar servidores públicos e realizar o armazenamento das informações na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN).
Para o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, a implantação dos kits representa um avanço significativo.
“A implantação dos kits biométricos veio para corrigir uma lacuna, trazendo mais segurança, confiabilidade e cidadania a todos que entram no sistema penitenciário”, destacou.
Processo de identificação e cidadania
A monitoração das atividades ocorre de forma integrada entre SSPS, Polícia Penal e CNJ. Antes da implantação dos kits, a identificação de presos na entrada do sistema não era realizada diretamente pelas unidades prisionais, ficando sob responsabilidade da Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias, com reconhecimento apenas por digitais.
O superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, ressalta a importância do trabalho.
“É uma ação integrada nacionalmente que qualifica o sistema prisional brasileiro. Garantir identidade é garantir cidadania e fortalecer a segurança pública”, afirmou.
A identificação biométrica está prevista na Resolução CNJ nº 306/2019, que estabelece diretrizes para a emissão de documentação civil e a coleta de dados biométricos de pessoas privadas de liberdade. O processo tem início já na audiência de custódia, quando é verificada a existência de CPF e realizada, se necessário, a coleta biométrica completa.
Na Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa), o policial penal Patric Ferreira destaca que o processo está totalmente em dia. “Quando o cadastro não é encontrado, é feito um novo, com foto, assinatura e coleta das digitais”, explicou.
A iniciativa busca assegurar que, ao final do cumprimento da pena, as pessoas privadas de liberdade possuam documentação básica, condição essencial para uma ressocialização mais efetiva e para o exercício pleno da cidadania.
Foto: Arthur Plácido/Ascom SSPS
