A Receita Federal anunciou uma novidade que poderá beneficiar milhares de contribuintes brasileiros que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda retidos na fonte e que, muitas vezes, nem sabem que têm direito à restituição. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (16), durante a apresentação das regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026.
A partir deste ano, a Receita Federal vai testar um projeto-piloto chamado Lote Especial de Restituição Automática – Cashback IRPF, que permitirá a devolução automática desses valores para contribuintes que não fizeram a declaração, mas que possuem créditos a receber. O pagamento desse lote especial está previsto para ocorrer no dia 15 de julho.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, muitas pessoas acabam deixando de receber valores que lhes pertencem simplesmente por desconhecerem esse direito.
“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe. Às vezes é um trabalhador de renda menor, que não é obrigado a declarar, mas que teve alguma retenção em determinado mês por receber um pouco mais da fonte pagadora”, explicou.
Ele destacou ainda que, em muitos casos, o contribuinte sequer lembra da retenção ou desconhece que pode ter direito à devolução. Com o novo sistema, a Receita pretende identificar automaticamente essas situações e efetuar o pagamento sem que seja necessário o envio da declaração.
Prazo para entrega da declaração começa em março
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos obtidos em 2025, começa na próxima segunda-feira, dia 23 de março, e segue até 29 de maio.
Entre os critérios obrigatórios para a entrega da declaração estão os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 durante o ano de 2025, além de outras condições relacionadas a patrimônio, investimentos e operações financeiras.
Nova faixa de isenção ainda não vale para esta declaração
Apesar da nova regra que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, a medida não terá impacto na declaração que será entregue em 2026.
Isso ocorre porque o documento entregue neste ano considera os rendimentos obtidos em 2025, período anterior à mudança. Na prática, a nova faixa de isenção só deverá refletir na declaração que será enviada em 2027.
Além disso, estar isento do pagamento mensal do imposto não significa necessariamente estar dispensado da declaração, já que a obrigação também depende de outros critérios, como patrimônio elevado, investimentos ou movimentações financeiras específicas.
Calendário de restituições do Imposto de Renda 2026
A Receita Federal também divulgou o calendário oficial para o pagamento das restituições do IR em 2026. Os valores serão liberados em quatro lotes:
- 1º lote: 29 de maio de 2026
- 2º lote: 30 de junho de 2026
- 3º lote: 31 de julho de 2026
- 4º lote: 28 de agosto de 2026
Série especial tira dúvidas sobre o IR
Para ajudar os contribuintes durante o período de entrega da declaração, a Radioagência Nacional produzirá mais uma edição da série “Tira-Dúvidas do Imposto de Renda”, que em 2026 contará com 22 episódios.
Os conteúdos serão exibidos pela Rádio Nacional e também disponibilizados nas plataformas da Radioagência Nacional e da Agência Brasil. Os episódios serão publicados duas vezes por semana, às segundas e sextas-feiras, até o encerramento do prazo de entrega da declaração.
