A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou o envio de comunicações por e-mail a contribuintes com pendências tributárias que podem ser encaminhadas para cobrança judicial.
Os avisos são enviados antes do ajuizamento das dívidas, oferecendo a oportunidade de regularização com menor custo, evitando despesas adicionais como custas judiciais e honorários advocatícios.
A ação é conduzida pela Central de Serviços Compartilhados (CSC) Ajuizamento e Protesto, em parceria com a CSC Contatos de Cobrança, com o objetivo de incentivar a regularização ainda na fase administrativa.
ALCANCE DA AÇÃO
Neste primeiro ciclo, a medida contempla devedores de ICMS declarado e não declarado que integram a programação trimestral de ajuizamento.
Ao todo, são quase 39 mil débitos, que somam mais de R$ 930 milhões. A estratégia prevê novos envios a cada trimestre, conforme a atualização das dívidas.
MAIS AGILIDADE E MENOS PROCESSOS
Segundo a Receita Estadual, a iniciativa amplia um modelo já adotado para protesto de dívidas e busca aumentar a recuperação de créditos, ao mesmo tempo em que reduz o volume de processos judiciais.
Nos e-mails enviados, os contribuintes são informados sobre as pendências e orientados a acessar o Portal e-CAC para consultar os débitos e realizar a regularização.
FOCO NA CONFORMIDADE
A medida integra o programa Receita 2030+, que reúne ações de modernização da administração tributária no Estado.
A proposta segue o modelo da chamada “pirâmide de conformidade”, em que a atuação do fisco varia conforme o comportamento do contribuinte — priorizando orientação e regularização voluntária antes de medidas mais rigorosas.
Com isso, o objetivo é tornar o processo mais ágil e menos oneroso, tanto para o Estado quanto para os contribuintes.
