Com o objetivo de incentivar os estudantes de baixa renda a realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o deputado Gustavo Victorino protocolou nesta quarta-feira, 27, Projeto de Lei Nº 394/24, que beneficia os alunos da rede pública de ensino com o Programa CNH Social, desde que comprovem a participação em pelo menos um Enem, nos últimos dois anos, alterando assim, a legislação vigente.
O Programa CNH Social, instituído por meio da Lei n.º 14.029/2012, permite que beneficiários de programas públicos e oficiais de transferência de renda e alunos da rede pública de ensino, com bom desempenho escolar, tenham acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores, medida que contribui para novas oportunidades profissionais e garantia de um trânsito mais seguro.
“A proposta de condicionar o benefício da carteira de motorista gratuita à inscrição no Enem busca reduzir a ausência dos estudantes gaúchos no certame, uma vez que o Rio Grande do Sul registrou, este ano, o maior índice de abstenção do país e, ao mesmo tempo, visa estimular os adolescentes a participarem do Enem, que representa uma importante ferramenta para o ingresso no ensino superior, financiamento estudantil, desenvolvimento pessoal e profissional, inclusão social e acesso ao mercado de trabalho”, argumenta o parlamentar.
Foto: Marcelo Oliveira
