O debate sobre a liberação do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Rio Grande do Sul voltou à pauta da Assembleia Legislativa. O deputado Guilherme Pasin solicitou preferência para a tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta aguarda avanço.
O pedido deverá ser reiterado na próxima terça-feira (24), durante reunião do colegiado, do qual Pasin é vice-presidente.
PROPOSTA AGUARDA AVANÇO DESDE 2023
O projeto foi apresentado em 1º de fevereiro de 2023 pelo deputado Gaúcho da Geral, atualmente secretário estadual de Esporte e Lazer. Desde então, a matéria não avançou na Assembleia.
O relator da proposta é o deputado Gustavo Victorino, que já emitiu parecer favorável na CCJ, abrindo caminho para a continuidade da tramitação.
DEFESA DO CONSUMO CONSCIENTE
Para Guilherme Pasin, o Rio Grande do Sul reúne condições para regulamentar o consumo de bebidas alcoólicas com segurança nos estádios.
“O RS é o único estado com clubes na Série A do Brasileirão que proíbe a bebida nos estádios. Será que não temos condições de viver num estado com regras? Hoje temos reconhecimento facial e câmeras nas áreas interna e externa dos estádios. Precisamos ter regras claras para o consumo consciente de álcool e punir os eventuais agressores com o rigor da lei”, afirmou.
REGRAS PREVISTAS NO PROJETO
O texto autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas desde a abertura dos portões até o término das partidas.
Entre as principais regras estão:
- Comercialização apenas de bebidas com teor alcoólico de até 14%
- Venda exclusiva por fornecedores habilitados
- Distribuição em recipientes plásticos descartáveis
- Proibição da entrada de torcedores portando bebidas alcoólicas
A proposta busca estabelecer um modelo regulamentado, com foco no consumo responsável e na segurança dos torcedores.
