Diante do aumento de golpes e tentativas de fraude decorrentes do vazamento de informações cadastrais, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 24/2026, que estabelece diretrizes para o tratamento, a segurança e o descarte correto de dados pessoais coletados por sistemas privados de controle de acesso.
A proposta institui a Política Estadual de Governança de Dados em Sistemas de Segurança Privada e Controle de Acesso, com foco em estabelecimentos comerciais, residenciais, condomínios e pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por esses sistemas. O objetivo é evitar o vazamento de informações sensíveis, como impressões digitais, reconhecimento facial, imagens de documentos oficiais e fotografias exigidas para identificação.
Segundo o parlamentar, a retenção prolongada desses dados, especialmente após o encerramento de visitas ou acessos, não aumenta a segurança. Pelo contrário, amplia os riscos de fraude. “A ideia é reduzir danos financeiros e garantir a privacidade do cidadão gaúcho, em um cenário onde os índices de golpes são elevados no Estado”, argumenta Victorino.
Entre as medidas previstas no projeto estão a redução da quantidade de dados exigidos para identificação, a definição de prazos para retenção dos registros, o reforço na proteção das informações e a eliminação segura do material armazenado.
