Aprovado por unanimidade na sessão plenária de terça-feira, 11, o Projeto de Lei Nº 393/23, de autoria do deputado Gustavo Victorino, garante a preferência de vaga para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido.
A proposta visa consolidar o comprometimento dos pais com a escola, criar uma referência escolar comum para irmãos, fortalecer o vínculo com o espaço de ensino, potencializar a integração familiar, além de otimizar a gestão de recursos, especialmente para famílias de menor renda.
“É bom para a criança que se sente segura com o irmão na mesma instituição de ensino, é bom para os pais que, em termos de logística, ficam mais confortáveis e é bom para os mestres que podem observar o comportamento do núcleo familiar e tomar medidas para melhorar o aprendizado do aluno,” defendeu o deputado Gustavo Victorino, na Tribuna.
O projeto também estabelece que irmãos em níveis educacionais diferentes, e não ofertados pela mesma instituição de ensino, tenham preferência de vaga na unidade escolar mais próxima disponível.
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