O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um projeto de lei que busca impedir que concessionárias de água e esgoto realizem a cobrança de múltiplas Tarifas de Serviço Básico (TSB) ou taxas de disponibilidade com base no número de quartos em hotéis, pousadas e estabelecimentos de hospedagem.
A proposta estabelece que esses empreendimentos sejam considerados uma única unidade consumidora, garantindo que a cobrança seja feita a partir de uma única tarifa básica, acrescida apenas do consumo real de água registrado pelo hidrômetro principal do estabelecimento.
A iniciativa surge após mudanças recentes na metodologia de cobrança adotada por algumas concessionárias, que passaram a considerar cada quarto de hotel como uma “economia” independente para fins de aplicação da tarifa mínima. Na prática, isso significa que um hotel pode ser cobrado como se cada quarto fosse uma unidade autônoma de consumo, mesmo quando os quartos estão vazios ou quando o consumo real de água é inferior ao valor faturado.
Segundo Pasin, trata-se de uma distorção que precisa ser corrigida. “Essa prática rompe completamente com a lógica do consumo real”, afirmou o deputado.
Para o parlamentar, a situação acaba penalizando um setor importante para a economia do Rio Grande do Sul. “O turismo gera emprego, renda e desenvolvimento regional. Não podemos permitir práticas que penalizem empreendimentos que já enfrentam a sazonalidade da atividade e períodos de baixa ocupação”, destacou.
O projeto também prevê sanções em caso de descumprimento, incluindo a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e a aplicação de multa administrativa, cujo valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Caso aprovado, o projeto poderá representar um importante avanço para o setor de hospedagem, garantindo maior equilíbrio na cobrança de serviços essenciais e fortalecendo o ambiente econômico para empreendimentos ligados ao turismo no Estado.
