A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 307/24, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui o Programa Permanente de Conscientização e Combate ao Assédio Sexual e demais crimes contra a dignidade sexual no transporte coletivo intermunicipal.
A proposta altera a Lei nº 15.988/2023, voltada à proteção de mulheres vítimas de violência no Estado, e tem como objetivo ampliar ações de prevenção, orientação e enfrentamento a situações de assédio e abuso nos meios de transporte público.
REALIDADE PRESENTE NO COTIDIANO
O projeto parte de um cenário recorrente enfrentado por mulheres em deslocamentos urbanos. Pesquisa do Instituto Patrícia Galvão e do Instituto Locomotiva aponta que 97% das mulheres já foram vítimas de algum tipo de assédio em meios de transporte.
O levantamento, realizado em nove capitais brasileiras, identifica ocorrências que vão desde importunação e assédio sexual até casos mais graves, evidenciando a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessas situações.
MEDIDAS PREVISTAS
O programa aprovado prevê a implementação de campanhas educativas e informativas, com foco na conscientização dos usuários e no incentivo à denúncia.
Entre as ações previstas estão:
- Divulgação dos direitos das vítimas e das penalidades aplicáveis aos agressores
- Criação de canais de comunicação para denúncias
- Incentivo à ampliação da iluminação e do videomonitoramento em veículos, estações e terminais
- Capacitação de colaboradores das empresas de transporte para identificação e encaminhamento de casos
PRÓXIMOS PASSOS
Após a aprovação em plenário, a matéria segue agora para sanção do governador. Caso seja sancionada, as medidas deverão ser implementadas no âmbito do transporte coletivo intermunicipal no Estado.
