Coordenado pela Secretaria de Logística e Transportes (Selt), o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (Piaa), em execução desde 2021, já resultou em 23 obras concluídas em 18 municípios gaúchos. Criada pela Lei Complementar nº 15.405/2019, a iniciativa já mobilizou mais de R$ 84,6 milhões na qualificação de estradas municipais e intermunicipais, fortalecendo a integração dessas vias à malha rodoviária estadual.
Além das obras já entregues, dez intervenções estão em andamento e uma teve ordem de início assinada recentemente. Para 2026, estão previstas mais 11 obras, com investimento estimado em R$ 25,1 milhões, o que deve elevar o volume total aplicado desde a criação do programa para aproximadamente R$ 110 milhões.
PARCERIA INOVADORA COM A INICIATIVA PRIVADA
O Piaa se diferencia por permitir que empresas destinem até 5% do ICMS devido para a execução direta de obras de pavimentação. Até o momento, 74 empresas já aderiram ao programa, consolidando um modelo inovador de parceria entre o poder público e a iniciativa privada.
O secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, destacou que o programa se firmou como uma política pública estruturante no Estado.
“É um programa consolidado, com um modelo de parceria inovador que permite ao Estado viabilizar soluções estratégicas para os municípios”, afirmou.
Costella também ressaltou o impacto econômico direto gerado pelas obras.
“Ao fortalecer a ligação das comunidades com as rodovias estaduais, reduzimos custos logísticos e estimulamos a atividade econômica. Além disso, o programa contribui para o fortalecimento da economia municipal, já que o valor do ICMS permanece na própria cidade, ampliando sua capacidade de investimento”, explicou.
DESENVOLVIMENTO, MOBILIDADE E SEGURANÇA
Além da pavimentação de estradas e rótulas, o Piaa promove a integração de regiões que antes não contavam com acesso asfaltado à malha estadual. Isso facilita o escoamento da produção, melhora o deslocamento da população, amplia o acesso a serviços essenciais e garante mais segurança viária, mobilidade e desenvolvimento regional.
COMO FUNCIONA O PROGRAMA
Para aderir ao Piaa, as empresas interessadas devem apresentar projeto básico e executivo, incluindo estudos técnicos e de impacto ambiental, além de orçamento detalhado e documentação cadastral. Após análise da Selt, as proponentes são habilitadas a executar as obras.
Como contrapartida, o valor investido pode ser abatido em até 5% do ICMS devido, referente ao ano anterior. As regras e critérios estão previstos em editais publicados no Diário Oficial do Estado e no site da Selt. A fiscalização técnica e operacional é de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
MUNICÍPIOS COM OBRAS EM ANDAMENTO OU AUTORIZADAS
Alegria • Bozano • Cerro Largo • Coronel Pilar • Dona Francisca • Imigrante • Nova Alvorada • Sananduva • Sarandi • Tapejara • Tramandaí
MUNICÍPIOS COM OBRAS CONCLUÍDAS
Bento Gonçalves • Bozano • Camargo • Candiota • Carlos Barbosa • Casca • Dona Francisca • Farroupilha • Garibaldi • Imigrante • Não-Me-Toque • Nova Alvorada • Novo Hamburgo • Santa Flora (distrito de Santa Maria) • Santo Antônio da Patrulha • Santo Augusto • São João do Polêsine • Venâncio Aires
O programa reforça a estratégia do Governo do Estado de utilizar parcerias inteligentes para acelerar investimentos, promover integração regional e impulsionar o desenvolvimento dos municípios gaúchos.
Foto: Carla Beckmann
