O governo do Estado se posicionou favorável à prorrogação do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), também chamado preço de pauta, dos combustíveis por mais 60 dias.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27), em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim, o preço médio sobre o qual incidem as alíquotas de ICMS no Estado permanecerá congelado até 31 de março, somando-se ao fato de as alíquotas de gasolina e álcool estarem menores desde 1º de janeiro.
“Correta a decisão do Confaz de manter o congelamento do preço sobre o qual incide o ICMS nesse momento em que vemos avanço do valor do petróleo, o câmbio também jogando contra o dólar, pressionando os preços de combustíveis”, avaliou o governador Eduardo Leite.
Segundo Leite, o congelamento da base de preços é importante para evitar o impacto ainda mais duro nas contas das famílias. “Nós, aqui no Rio Grande do Sul, embora vejamos pelo preço médio praticado nos postos a cobrança de R$ 6,56 pelo litro da gasolina, o Estado cobra o ICMS sobre R$ 6,17, o que são quase R$ 0,40 a menos.
Desde o início do ano, o Estado reduziu o ICMS de 30% para 25%, o que já gerou uma redução de preços para o consumidor ao longo de janeiro.
Então, correta a decisão do Confaz, mas é importante ressaltar que o governo federal, em vez de ficar empurrando responsabilidades para outros entes, precisa ajudar na proposição de um caminho efetivo e adequado de solução permanente para essa dificuldade que se apresenta nos preços dos combustíveis”, disse.
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