Lançado pela Receita Estadual em 12 de novembro, o novo Portal de Serviços para Pessoa Física recebeu 3.983 protocolos com pedidos de serviços nos dois primeiros meses de disponibilidade. O tempo médio de atendimento às solicitações efetuadas no novo Portal nesse período foi abaixo de um dia útil. A ferramenta abrange até o momento 28 serviços e elimina quase por completo a necessidade de atendimentos presenciais, visto que os próprios cidadãos podem fazer seu protocolo diretamente no Portal. Novos avanços estão previstos para os próximos meses.
Os serviços relacionados a veículos, como a isenção de ICMS e de IPVA, foram os mais demandados no período, com 3.369 protocolos e tempo médio de conclusão da demanda em um dia útil. Em seguida estão os serviços relacionados ao ITCD, imposto sobre herança e doações, com 388 protocolos e uma média de seis horas para atendimento.
Completam a lista os serviços relacionados à Repetição de Indébito, com 171 protocolos e atendimento dentro de um dia útil, e ao Contencioso Fiscal, com 53 protocolos e três dias úteis de tempo médio de atendimento às demandas.
No âmbito da Receita Estadual, as demandas são efetivadas pelas equipes da Central de Serviços Compartilhados de Veículos (CSC Veículos – 14ª DRE em Erechim), pela Delegacia do ITCD (18ª DRE) e pela Divisão de Processos Fiscais (DPF), conforme o assunto do serviço demandado.
O acesso ao Portal Pessoa Física está disponível nos sites da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, encontrado ao lado do link para o Portal e-CAC (este destinado às Pessoas Jurídicas).
O Portal é responsivo, se adaptando a qualquer tipo de resolução e, portanto, sendo acessível também via smartphones. O login deve ser feito com os dados da conta do usuário no portal gov.br.
Na ferramenta, cada cidadão também pode acompanhar os serviços solicitados por meio do menu “Acompanhamento”. Mensagens via SMS e e-mail são encaminhadas ao cidadão a cada novo serviço solicitado, tanto na geração do protocolo quanto na sua conclusão.
Portal e-CAC recebe protocolos de serviços para pessoas jurídicas
Os protocolos de serviços para pessoas jurídicas, com e sem Inscrição Estadual, permanecem efetuados exclusivamente no Portal e-CAC. Algumas das principais demandas recebidas na ferramenta são para Alterações Cadastrais, Alteração de GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) e Alteração de GA (Guia de Arrecadação) ou GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais). De 1° de novembro a 12 de janeiro foram 5.009 protocolos relacionados a esses três serviços. As alterações de Quadros Societários, Natureza Jurídica, Razão Social e Capital Social totalizaram 3.391 protocolos, que foram atendidos pela Central de Serviços Compartilhados de Cadastro (CSC Cadastro – 10ª DRE em Taquara) com prazo médio de uma hora e 50 minutos.
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