A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na terça-feira (29), o Projeto de Lei Nº 505/23, de autoria do deputado Gustavo Victorino, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Papilomavírus Humano (HPV). A nova política abrange ações de conscientização, imunização, diagnóstico e tratamento da doença.
“O HPV é um problema de saúde pública e a minha proposta é criar um programa de enfrentamento a esse mal, um vírus que é devastador, vem crescendo vertiginosamente e exige uma ação pelo poder público”, afirmou o deputado Gustavo Victorino.
O projeto foi aprovado com uma emenda que reforça a necessidade de garantir a disponibilidade de vacinas, estabelecer calendário de vacinação, promover imunização nas escolas e disponibilizar testes de HPV nas unidades de saúde.
O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo e está diretamente associado ao desenvolvimento da maioria dos casos de câncer de colo do útero, além de diversos outros tipos de tumores em mulheres e homens.
Apesar da existência de vacinas que previnem até 90% dos casos de câncer de colo de útero causados pelos tipos mais agressivos do HPV, a cobertura vacinal no Brasil ainda é insuficiente. Estudos indicam uma preocupante defasagem especialmente entre meninos e na aplicação da segunda dose em meninas, o que compromete a efetividade da proteção.
Após a aprovação no Plenário, a matéria segue agora para a sanção do Governador.
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