A Receita Estadual (RE), em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Polícia Civil (PC/RS), deflagrou na manhã desta quarta-feira (28/1) a Operação Acerto de Contas, voltada ao combate de um esquema estruturado de fraudes fiscais envolvendo a utilização de créditos indevidos de ICMS.
A ação mobilizou 153 agentes das três instituições, sendo 24 auditores fiscais e um analista tributário da Receita Estadual, dois promotores de Justiça e 24 servidores do MPRS, além de três delegados de polícia e 99 comissários e inspetores da Polícia Civil.
Ao todo, estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão — 17 pela PC/RS e 12 pelo MPRS — além de 14 mandados de busca pessoal, nos municípios de Sapiranga, Dois Irmãos, Porto Alegre, Igrejinha, Gravataí, Eldorado do Sul, Canoas e Florianópolis (SC).
Segundo as investigações, o nome da operação faz referência direta à conduta do principal investigado, um contador com registro profissional cassado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC/RS), que realizava ajustes ilegais na escrituração fiscal de empresas beneficiadas pelo esquema. Os valores eram manipulados por meio de créditos indevidos de empresas “noteiras” ou lançamentos sem respaldo legal, com o objetivo de reduzir artificialmente o ICMS devido.
A estimativa é de que o prejuízo causado ao erário estadual chegue a R$ 38 milhões, valor que, somado a multas e juros, pode alcançar aproximadamente R$ 80 milhões.
Atuação da Receita Estadual
Estruturas de monitoramento, fiscalização e cobrança da Receita Estadual foram decisivas para a identificação das irregularidades. A Central de Monitoramento de Operações (CMO) suspendeu 175 empresas “noteiras” criadas exclusivamente para fraudes fiscais. Já o Grupo Especializado Setorial de Móveis e Materiais de Construção (GES Móveis) identificou irregularidades em sucessões empresariais, enquanto o Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuário (GES Calvest) realizava auditorias sobre o uso de créditos fiscais inidôneos.
As informações resultaram na abertura de procedimento de investigação fiscal e na elaboração de relatório técnico encaminhado ao MPRS, subsidiando a atuação na esfera criminal.
Mentor das fraudes e articulação institucional
Mesmo com o registro profissional cassado desde 2023, o mentor do esquema continuava atuando por meio de terceiros, apontados como “testas de ferro”, mantendo o comando das operações fraudulentas. O investigado possui histórico policial extenso, com envolvimento reiterado em crimes dessa natureza.
A operação é resultado da atuação integrada entre Receita Estadual, MPRS e PC/RS, com compartilhamento de provas autorizado pelas 1ª e 2ª Varas Estaduais de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. As investigações também se conectam à Operação Livro Caixa, deflagrada em dezembro de 2024, que apurava crimes de lavagem de dinheiro associados a empresas de fachada.
Resultados esperados
No campo tributário, a ação busca identificar novas empresas “noteiras” ainda em atividade, bem como outros beneficiários do esquema. Na esfera criminal, as investigações apuram crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, com previsão de sequestro de imóveis, apreensão de veículos e bloqueio de ativos financeiros.
