O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, realizou na manhã desta quinta-feira, 13 de março, a “Operação Zero Pontos”, com o objetivo de combater o comércio ilegal de multas de trânsito no Estado.
Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e oito de busca pessoal em escritórios de autônomos que prestam serviços de recursos de infrações nas cidades de Sapiranga, São Leopoldo, Viamão e Pelotas. Os principais crimes investigados são organização criminosa, fraude processual, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.
A ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Regiões Vales, Litoral e Sul, além da participação de integrantes do Departamento de Trânsito (DETRAN/RS) e da Brigada Militar.
Esquema fraudulento
Segundo o promotor de Justiça Mauro Rockenbach, responsável pela investigação, a fraude inicia nos escritórios de recursos de multas, que captam motoristas com excesso de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e oferecem serviços para evitar a penalidade.
A investigação aponta que oito autônomos de quatro escritórios estão envolvidos no esquema, sendo um em cada uma das cidades onde houve cumprimento de mandados.
Como funciona a fraude
O esquema é utilizado principalmente por motoristas da Região Metropolitana de Porto Alegre que já excederam a pontuação permitida ou correm risco de ter a CNH suspensa. O processo fraudulento ocorre de duas formas principais:
- Multas aplicadas durante abordagens
- Os investigados utilizam documentos falsos de residência para transferir a CNH do condutor para Santa Catarina, independentemente da pontuação já existente no DETRAN/RS.
- O valor cobrado por esse serviço ilegal pode chegar a R$ 3 mil.
- O MPRS já solicitou ao DETRAN/RS uma atualização no sistema para evitar que condutores transfiram a CNH para outros estados sem que a pontuação seja considerada.
- Multas aplicadas sem abordagem
- Quando um condutor é multado por um radar ou por agentes de trânsito, mas não é parado no momento da infração, os investigados entram com um recurso judicial após o término do prazo administrativo.
- No pedido, é indicado um falso condutor, chamado de “hospedeiro”, geralmente um integrante do escritório ou um familiar do motorista.
- Os criminosos cobram cerca de R$ 300 para o serviço, e, caso o recurso seja aceito, os pontos são transferidos ao “hospedeiro”, que, em muitos casos, nem sofre penalizações devido à prescrição da infração.
Impacto e prejuízo aos cofres públicos
O prejuízo causado pela fraude ainda está sendo calculado, mas envolve valores de multas que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos municipais, estadual e federal.
Os promotores de Justiça Rogério Meirelles Caldas, Maristela Schneider e José Eduardo Corsini também participam da operação, que busca desarticular brechas no sistema judicial utilizadas pelos fraudadores para permitir que motoristas trafeguem com pontuações acima do limite permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem sofrer as penalidades legais.
A investigação segue em andamento.
Foto: Divulgação
