Na manhã desta segunda-feira (30/10), o governador Eduardo Leite participou de um debate do Fórum de Saneamento e Responsabilidade Social promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento) na sede da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). O foco foram os benefícios e os desafios do saneamento básico no Brasil.
Aprovado há três anos, o Marco Legal do Saneamento Básico estabeleceu prazos para a universalização dos serviços de água e esgoto, além de metas para que 99% da população tenha acesso a água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto até 2033, por meio dos contratos de prestação desses serviços.
Leite elogiou a iniciativa da discussão, destacando a importância de alinhar conhecimentos entre os servidores públicos para atender às necessidades da população, evitando divisões que prejudiquem o progresso.
“Nós precisamos conversar muito, como servidores públicos que somos, para que possamos alinhar esses conhecimentos e podermos puxar em uma mesma direção, com força e vigor, e não puxando cada um para um lado, anulando as forças e impedindo o movimento. A frustração que isso gera na sociedade é, inclusive, um desafio à nossa própria democracia, uma vez que gera o questionamento das instituições, na medida em que a vida das pessoas estagna enquanto não acertamos o passo”, assegurou.
Com o estabelecimento da concessão dos serviços para empresas privadas, o Marco Legal também definiu metas de desempenho e de compromissos de interesse socioambiental, como despoluição de bacias hidrográficas, com o intuito de atingir os objetivos indicados pela legislação. Os investimentos realizados têm como alguns de seus benefícios a geração direta de emprego e renda, além dos impactos indiretos, como redução dos gastos da população com saúde e aumento da produtividade no trabalho, decorrente da menor incidência de doenças causadas pela falta de saneamento.
Além das metas, o Marco Legal prevê a oferta de Tarifa Social, definida em cada região, com objetivo de garantir que o valor a ser pago não se torne impeditivo para os estratos sociais mais vulneráveis da população. Isso contribui para que a meta central de universalização seja cumprida.
O debate foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que também é professor da FGV e coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento. Salomão afirmou que os debates sobre a concessão do saneamento são fundamentais para possibilitar que o país atinja não somente as metas do Marco Legal, mas também aquelas definidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Foto: Maurício Tonetto
