A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há 18 anos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu tentativas de homicídio pelo marido em 1983 e se tornou ativista contra a violência feminina. A lei prevê medidas protetivas para romper o ciclo de violência doméstica.
Antes da lei, a violência doméstica era tratada como crime menor. Marisa Sanematsu, do Instituto Patrícia Galvão, lembra que muitas mulheres foram agredidas e assassinadas devido à leniência contra esses crimes, que muitas vezes resultavam apenas em multas.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destaca que a lei trouxe avanços ao tipificar diferentes formas de violência e organizar o Estado para garantir o atendimento às mulheres. Em comemoração, o governo estabeleceu o Agosto Lilás para conscientização.
Especialistas apontam que as inovações incluem medidas protetivas urgentes e a criação de delegacias especializadas, casas-abrigo e centros de referência para mulheres. Lisandra Arantes do CFemea vê a lei como o principal avanço na proteção das mulheres.
Apesar dos avanços, os números de violência contra mulheres continuam altos. Em 2022, mais de 640 mil processos de violência doméstica foram registrados, e os crimes contra mulheres aumentaram em 2023. O relatório do FBSP revela que o feminicídio cresceu 1,4%, com mais de quatro mulheres mortas por dia.
O CNJ indica que o país possui apenas 171 varas especializadas para atendimento a vítimas de violência doméstica. A conselheira Lisandra Arantes afirma que muitos casos não são denunciados devido à dependência financeira ou submissão das vítimas.
A desinformação também é um problema, com apenas duas em cada dez mulheres se sentindo bem informadas sobre a lei. Mara Régia, radialista da Rádio Nacional, celebra a luta de Maria da Penha e reconhece os desafios enfrentados pela lei.
Organizações feministas e ativistas destacam a importância de uma lei integral de proteção às mulheres, que inclua novos crimes como os virtuais. O Consórcio Lei Maria da Penha e outras organizações estão debatendo a criação de uma lei geral que reconheça todas as formas de violência contra a mulher.
Foto: Fábio Rodrigues
