A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto (SMECD) publicou, nesta sexta-feira (02), convocação para uma Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). O encontro será presencial, no dia 06 de junho, a partir das 18 horas, na sala 01 da Casa da Cultura Athos Branco, aberta a toda população interessada.
Precedendo a audiência, uma consulta pública irá receber contribuições que auxiliem na qualificação da execução da Lei e na operacionalização das ações de implementação pela SMECD. Essa consulta é importante para sistematizar as contribuições, buscar subsídios e ouvir as necessidades do setor. Para tanto, está sendo disponibilizado um formulário on-line a partir desta sexta-feira. O preenchimento se destina a toda a população lagoense, por meio do LINK: https://forms.gle/MkN6wBM1h9pAAMQ38
A Lei Paulo Gustavo, que homenageia o humorista vítima da Covid-19 em maio de 2021, dispõe sobre ações emergenciais que busquem atenuar os prejuízos do setor cultural ao longo da pandemia. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
O Município receberá R$ 259.768,47 para execução da Lei Paulo Gustavo. Desse montante, R$ 137.625,34 serão destinados ao apoio a produções audiovisuais. R$ 31.457,96 para apoio a reformas, restauro, manutenção e financiamento de salas de cinema. R$ 15.793,92 destinado à formação, qualificação e difusão no audiovisual e apoio a cineclubes, festivais e amostras. Por fim, R$ 74.891,25 destinados às demais áreas da cultura, que não o audiovisual, nos termos dos artigos 6°. e 8°.
Em caso de dúvida, entrar em contato com: conselhocultura@lagoavermelha.rs.gov.br
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