Com o objetivo de acelerar a tramitação de propostas e reduzir o acúmulo de matérias em análise, o deputado Guilherme Pasin (PP) assumiu, nesta terça-feira (14), a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Atualmente, cerca de mil proposições tramitam na CCJ, instância responsável por avaliar a constitucionalidade e a legalidade dos projetos antes de avançarem para votação em plenário. Ao lado de Pasin, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) assume como vice-presidente da comissão.
A eleição do novo comando ocorre após a janela partidária, que redefiniu a composição das bancadas e, consequentemente, a distribuição de vagas nas comissões permanentes.
Ao assumir o cargo, Pasin destacou a necessidade de fortalecer o papel técnico da CCJ e dar maior agilidade aos processos legislativos. “Agradeço a confiança dos deputados e reafirmo o nosso compromisso para que a CCJ seja cada vez mais resolutiva. Todos os projetos devem passar por aqui para verificar a constitucionalidade e se a proposta está de acordo com a lei, evitando distorções e judicialização”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a importância de diferenciar projetos urgentes daqueles considerados apenas relevantes, defendendo maior rigor na tramitação. Segundo ele, o uso do regime de urgência deve ser reservado para situações específicas, evitando que matérias avancem sem a devida análise técnica.
Durante a reunião desta terça-feira, ganhou destaque a leitura do parecer favorável ao projeto que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. O relatório foi apresentado pelo deputado Gustavo Victorino, mas não houve quórum para votação.
A proposta, de autoria do deputado Gaúcho da Geral, tramita há mais de três anos na comissão e prevê o retorno do consumo controlado de bebidas alcoólicas nos estádios, com limite de até 14% de teor alcoólico.
A expectativa é de que o projeto volte à pauta nas próximas semanas, enquanto a nova gestão da CCJ busca dar maior fluidez à análise das matérias que impactam diretamente a legislação estadual.
