Na manhã desta segunda-feira (4/11), o governo do Rio Grande do Sul formalizou um Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça (TJ-RS) e o Ministério Público estadual (MPRS) para enfrentar homicídios dolosos ligados a disputas entre grupos criminosos. Em cerimônia realizada no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite assinou o documento ao lado do presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, e do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz. A iniciativa busca, através de um plano estratégico, implementar ações coordenadas que abordem de maneira efetiva o crime organizado no estado.
FOCO NA JUSTIÇA CRIMINAL E CRIAÇÃO DE NOVA VARA DE EXECUÇÃO PENAL
O plano estratégico prevê medidas específicas para atingir executores, mandantes e líderes de grupos criminosos responsáveis por homicídios. Entre as ações está a criação da 3ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (3ª VEC/POA), que terá competência sobre homicídios dolosos cometidos em disputas de facções criminosas. A vara, que será inaugurada em 29 de novembro, focará na fiscalização e execução de processos criminais da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), e permitirá o isolamento de líderes de organizações criminosas, reduzindo a comunicação e o controle destes sobre os crimes violentos.
NOVO MÓDULO DE SEGURANÇA MÁXIMA NA PASC
O plano inclui a construção de um módulo de segurança máxima na Pasc, com 76 celas individuais, voltadas para líderes e mandantes do crime organizado. O investimento de aproximadamente R$ 30 milhões do governo do Estado visa reforçar o isolamento dos principais criminosos e minimizar suas interações com o exterior. “Este anúncio mostra que o Rio Grande do Sul está determinado a conquistar paz duradoura para a sociedade. Vamos apertar ainda mais o cerco contra o crime organizado,” declarou o governador Eduardo Leite.
COOPERAÇÃO E TECNOLOGIA CONTRA A CRIMINALIDADE
O plano foi desenvolvido com base em estudos realizados pelo programa RS Seguro, em parceria com a Escola de Economia e Ciência Política de Londres, e será operacionalizado com apoio de um sistema digital da Procergs. Para garantir a segurança, detalhes técnicos do estudo e do sistema não serão divulgados. Além do TJ-RS e do MPRS, o plano conta com a participação das secretarias de Segurança Pública (SSP), de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), da Saúde (SES), de Justiça e Direitos Humanos (SJCDH), Polícia Penal, Brigada Militar (BM) e Polícia Civil (PC).
CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL
O governador Leite também assinou o decreto que cria o Comitê Interinstitucional, coordenado pela SSP com apoio da SSPS, que visa identificar e isolar líderes de facções criminosas envolvidas em homicídios dolosos. O comitê contará com representantes do RS Seguro, SSP, SSPS, Polícia Penal, BM, PC, TJ e MP, que juntos desenvolverão estratégias focadas e medidas rápidas para reduzir os índices de criminalidade violenta.
INVESTIMENTO NO SISTEMA PRISIONAL
Desde o primeiro governo de Leite, o estado investiu cerca de R$ 1 bilhão no sistema prisional, segundo o titular da SSPS, Luiz Henrique Viana. Além do novo módulo de segurança máxima na Pasc, melhorias incluem o reforço de segurança com câmeras corporais, instalação de bloqueadores de sinal de celular e regulamentação de normas de ação para garantir o isolamento dos principais líderes criminais. A nova estrutura permite um ambiente adequado para a ressocialização de presos e reforça o compromisso do Estado em oferecer alternativas para minimizar a reincidência criminal.
AÇÕES COORDENADAS DA POLÍCIA CIVIL E BRIGADA MILITAR
A Polícia Civil, desde o início de 2023, aplica um protocolo focado em dissuasão, inspirado em práticas adotadas nos Estados Unidos, que prevê sanções específicas para ordens de execução emitidas por líderes de facções criminosas. Em parceria com a Brigada Militar, a PC atua na investigação e responsabilização de executores e mandantes, realizando operações de saturação, combate à lavagem de dinheiro, revistas em presídios e transferências para unidades de segurança máxima.
A Brigada Militar intensifica sua presença em comunidades com altos índices de crimes violentos letais intencionais (CVLI), promovendo operações de policiamento preventivo e repressivo. Essas ações, combinadas com as iniciativas do Comitê Interinstitucional, fortalecem o cerco contra o crime organizado e garantem que o Rio Grande do Sul siga um caminho de maior segurança e estabilidade.
Com o novo plano estratégico, o governo do Estado reforça seu compromisso com a segurança pública e busca reduzir ainda mais os índices de homicídios, com ações coordenadas e estruturadas para enfrentar as lideranças criminosas de maneira eficaz.
Foto: Vitor Rosa
