O governo do Rio Grande do Sul abriu nesta segunda-feira (11), por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, o chamamento público para seleção de universidades e organizações não governamentais que irão compor o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos.
A iniciativa integra as etapas de operacionalização do fundo estadual criado recentemente pelo governo gaúcho como política pública permanente voltada ao financiamento de ações de proteção animal e ao fortalecimento das políticas de bem-estar dos animais domésticos.
O prazo para inscrições segue até o dia 21 de maio. Nesta fase, serão escolhidos representantes de instituições de ensino e pesquisa, além de ONGs ligadas à causa animal.
Segundo o edital, poderão participar organizações sem fins lucrativos sediadas no Estado há pelo menos cinco anos, com atuação comprovada na área de proteção animal e habilitadas no Programa Nota Fiscal Gaúcha. Também estão aptas instituições de ensino e pesquisa reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), que desenvolvam atividades voltadas ao bem-estar animal.
O processo seletivo ocorrerá em duas etapas: habilitação documental e eleição entre as entidades habilitadas em cada segmento.
O Conselho Gestor terá papel estratégico na definição das diretrizes para aplicação dos recursos do fundo, além do acompanhamento e fiscalização dos projetos financiados, aprovação das prestações de contas e proposição de melhorias na legislação relacionada à proteção animal.
A participação no colegiado será não remunerada, com mandato de dois anos, e contará com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil.
Além do edital, a Sema também publicou a instrução normativa que regulamenta o funcionamento do conselho e estabelece as regras para o processo seletivo das entidades participantes.
