Em reunião nacional do Fórum dos Governadores nessa quinta-feira (3), gestores estaduais demonstraram apoio ao pacote legislativo em andamento no Congresso para conter o recorrente aumento dos preços dos combustíveis, que prejudica principalmente o consumidor. Relator de projetos que atacam a elevação de valores nas bombas, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) garante que há consenso quanto a um deles, o PL 1.472/2021.
A proposta age em três frentes: o preço de referência, a política de preços no Brasil e a tributação de combustíveis, explicou Jean Paul aos governadores. Aprovado em dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos, na forma de substitutivo, o PL 1.472 cria um fundo de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, ao estabelecer uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados petrolíferos produzidos no país.
— No meio fica um colchão de amortecimento, alimentado por receitas excepcionalmente auferidas pelo governo federal durante exatamente esse período de alta, justamente em função do preço alto do petróleo e do dólar também sobrevalorizado.
Nessa fonte de amortização, está a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. A receita do imposto deverá ser usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem.
— Também está sendo trabalhada a inserção da componente custos nacionais da produção de petróleo dentro da política de preços. Com os governadores, estamos trabalhando a questão do ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação]. Esse é o imposto principal para a arrecadação dos estados, mas que pode ser trabalhado na forma de alíquota, na forma de aplicação e na convergência para uma reforma tributária, em curso também no Congresso.
Coordenador nacional do Fórum, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse à Agência Brasília que os gestores defendem a proposta de criação do fundo que não prejudique a receita dos estados, municípios e da União.
“Em conversa com os governadores, decidimos apoiar a versão mais recente do Projeto de Lei 1.472/2021, que cria um fundo de forma a garantir uma fonte de recursos que não desequilibre a receita dos estados, União e municípios. O fundo pode ser nossa saída para que o consumidor não pague mais caro no combustível e nem viva com a incerteza da alta dos preços”, expôs o gestor do DF.
Também à Agência Brasília, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que “o fundo ataca a raiz do problema [alta dos combustíveis] porque ele passa a tributar, de um lado, a exportação do petróleo e, do outro, a lucratividade gerada pela dinâmica de preços dos combustíveis. É com esses recursos, fruto das receitas extras da Petrobras sendo destinadas ao fundo, que podemos fazer a equalização dos preços para o consumidor”.
Fonte: Agência Senado
Foto: Divulgação
