Governador Eduardo Leite sanciona reajuste de 5,4% para o magistério estadual

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou nesta quinta-feira (9/4) o reajuste de 5,4% sobre o piso do magistério público estadual. Os novos valores serão pagos de forma retroativa a 1º de janeiro, por meio de folha complementar prevista para o dia 15 de abril.

O aumento atualiza a remuneração dos profissionais da educação conforme o percentual definido pelo governo federal no início de 2026, reforçando o compromisso com o piso nacional do magistério.

Segundo o governador, a medida vai além de um reajuste pontual, representando a continuidade de uma política de valorização da categoria. “Quando assumimos, os professores recebiam pouco mais de R$ 2,5 mil e ainda dependiam de completivo salarial para alcançar o piso. Hoje, o salário de entrada para um professor com licenciatura supera R$ 5,3 mil, com crescimento acima de 100% e pagamento em dia”, destacou.

Leite também ressaltou que os avanços fazem parte de um conjunto mais amplo de investimentos na educação, incluindo mais de mil escolas com obras em andamento, ampliação significativa da rede de ensino em tempo integral — de 18 para 432 unidades —, aumento nos recursos da merenda escolar e a garantia de uniformes para os estudantes.

PAGAMENTO RETROATIVO E IMPACTO

A folha complementar será resultado de um trabalho técnico coordenado pelo Tesouro do Estado, envolvendo cerca de 150 mil vínculos entre profissionais ativos e inativos do magistério. Após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa e sanção do governador, a Secretaria da Fazenda iniciou os ajustes necessários para viabilizar o pagamento.

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destacou a complexidade da operação. “Mesmo com a folha regular de abril em processamento, o Tesouro priorizou a execução da folha complementar para garantir o pagamento ainda neste mês, com segurança e responsabilidade fiscal”, afirmou.

O impacto financeiro do reajuste é estimado em cerca de R$ 424 milhões ao ano, valor considerado compatível com o planejamento orçamentário do Estado, apesar das limitações impostas pela legislação fiscal.

ABRANGÊNCIA DO REAJUSTE

O aumento de 5,4% contempla toda a carreira do magistério estadual, incluindo integrantes do Quadro Único do Magistério, atualmente em extinção, além de profissionais contratados em regime temporário.

A proposta foi encaminhada pelo Executivo em regime de urgência no dia 9 de fevereiro e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, com 44 votos favoráveis.

De acordo com o governo, o reajuste cumpre compromisso com a categoria e reforça a valorização dos profissionais responsáveis pela educação pública no Estado.

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