O governador Eduardo Leite sancionou, na terça-feira (30/07), a Lei 16.163/2024, que institui o Programa Pró-Hospitais (PPH). A nova legislação permite que empresas destinem até 5% do ICMS devido para investimentos em hospitais filantrópicos e públicos. Esses recursos podem ser utilizados para construção, ampliação, reformas, compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais despesas de custeio.
“Além de viabilizar mais recursos para a saúde, este projeto gera uma conexão entre a iniciativa privada e as instituições da área, o que resultará em benefícios significativos”, afirmou o governador Eduardo Leite durante a solenidade de sanção.
O projeto, de autoria dos deputados estaduais Airton Artus, Claudio Tatsch e Thiago Duarte, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 9 de julho. O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, apresentou uma emenda que incluiu a possibilidade de repasse também para hospitais públicos, municipais e estaduais.
Os deputados Tatsch e Dr. Thiago destacaram a construção coletiva da matéria, que reuniu propostas individuais de vários parlamentares, incluindo o secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel. “A união dos colegas permitiu que concretizássemos essa importante iniciativa”, afirmou Tatsch.
O PPH ainda passará por análises técnicas para que as empresas possam destinar até 5% do saldo devedor do ICMS para investimentos em hospitais. A destinação dos recursos será feita por meio de processos administrativos que identificarão a instituição beneficiária e o objeto do investimento.
A titular da Secretaria da Saúde (SES), Arita Bergmann, ressaltou que a Secretaria da Fazenda, a Federação das Santas Casas e a SES irão criar um regulamento para avaliar os investimentos necessários. “Certamente é mais uma fonte de recursos que somará qualidade ao atendimento da população usuária do SUS”, afirmou.
O programa funcionará de maneira semelhante ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS) e ao Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS), permitindo que parte do ICMS de empresas seja destinada a áreas específicas de interesse público.
O governador Eduardo Leite enfatizou que esses incentivos foram criados para direcionar recursos diretamente a fins públicos, destacando a importância do engajamento social. “Este incentivo funcionará como um gatilho para fortalecer ainda mais o engajamento social das entidades filantrópicas”, concluiu.
A solenidade contou com a presença de secretários estaduais, representantes da Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas, do Sindicato Médico do RS (Simers) e outras entidades da área da saúde.
Foto: Maurício Tonetto
