O recém-criado Fundo de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos do Rio Grande do Sul passa a possibilitar que municípios recebam repasses diretos para o financiamento de políticas públicas voltadas à causa animal.
A proposta busca fortalecer a atuação local, permitindo que prefeituras tenham acesso a recursos estaduais, federais e também privados, ampliando projetos de cuidado, proteção e responsabilidade com os animais.
EXIGÊNCIA PARA ACESSO AOS RECURSOS
Para que os repasses ocorram na modalidade fundo a fundo, será necessário que os municípios criem seus próprios fundos municipais de proteção e bem-estar animal.
Mesmo com o conselho gestor estadual ainda em fase de formação, as prefeituras já podem iniciar a estruturação local. A criação desses mecanismos é considerada essencial para que os municípios possam participar de futuros editais de repasse.
Além disso, os fundos municipais deverão contar com conselho gestor e regimento interno, garantindo critérios claros para a aplicação dos recursos e maior transparência na gestão.
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) disponibiliza modelos de documentos e orientações para auxiliar as prefeituras nesse processo, incluindo propostas de leis e criação de conselhos municipais.
MAIS AGILIDADE E EFICIÊNCIA
Segundo o vice-governador Gabriel Souza, o novo modelo busca dar mais eficiência à aplicação dos recursos. “Estruturamos um sistema com repasses diretos, que garante maior agilidade, rastreabilidade e efetividade. Para que funcione, é fundamental que os municípios organizem seus fundos e conselhos”, destacou.
A expectativa é de que o novo modelo contribua para ampliar o alcance das políticas públicas, especialmente nas áreas de prevenção, controle populacional e atendimento clínico aos animais.
EVENTO PARA MUNICÍPIOS
Como parte das ações de apoio, a Sema promoverá, no dia 29 de abril, o 2º Encontro Estadual pelo Dia dos Animais, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre.
O evento contará com debates sobre políticas públicas e um fórum voltado à orientação de municípios na criação de seus fundos e conselhos, além de palestras sobre manejo de animais em situações de risco e desastre.
A implementação do fundo estadual representa um avanço na organização das políticas de bem-estar animal no Rio Grande do Sul, com foco na descentralização e no fortalecimento das ações nos municípios.
