Dispositivos que alteraram benefícios fiscais em alguns alimentos entraram em vigência na quarta-feira, dia 1º
A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) protocolou nesta quinta-feira, 02 de maio, um ofício solicitando que o governador Eduardo Leite adie a vigência dos decretos que, desde o dia 1º, alteraram benefícios fiscais de ICMS e aumentaram a tributação de itens da cesta básica. O pedido, assinado pelo presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, alerta para o impacto da medida frente a tragédia vivida pelo Estado nestes últimos dias. O apelo é para que a vigência dos decretos seja adiada até, pelo menos, o final de 2024.
“Além do passivo decorrente, essa destruição, aliada à situação extrema em que se encontra a população destas localidades, obstrui o funcionamento da economia local, em muitos casos com participação relevante da produção de alimentos e, com ele, a geração de renda e receitas.”, coloca Bohn. “É inegável que tal elevação (de carga tributária) terá repercussão sobre os preços dos alimentos e/ou sobre as finanças das empresas que os produzem, armazenam, transportam e comercializam”, alerta.
Desde o início das discussões sobre a alta da carga tributária, seja com a revisão dos decretos ou com a majoração da alíquota de ICMS, a Fecomércio-RS vem se posicionando frontalmente contrária a qualquer medida que aumente a cobrança de impostos, dialogando com o governo estadual e com o Poder Legislativo. A entidade pede ao governador sensibilidade e compreensão em relação ao tema.
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