A Brigada Militar, através do 10° Batalhão de Polícia Militar, está intensificando as barreiras de fiscalização de trânsito com o objetivo de verificar a procedência das “bicicletas com motores adaptados a combustão”, que são catalogadas pela legislação de trânsito como ciclomotores.
Na noite desta segunda-feira, foi realizada uma barreira policial no centro da cidade, onde foram abordados veículos de passeio e 2 bicicletas motorizadas. Foram confeccionados 2 Autos de Infração de Trânsito, bem como os 2 menores e as 2 bicicletas foram conduzidos até a Delegacia de Polícia de Vacaria para a lavratura do registro pertinente ao fato.
Esse tipo de bicicleta adaptada tem causado transtornos no trânsito e ao sossego, devido à grande maioria dos “condutores” desse meio de transporte desrespeitarem as regras básicas, andando contramão, em cima de calçadas, no meio da via, fazendo manobras perigosas, entre outros. Além disso, essas “adaptações” causam um barulho fora do normal.
Conforme a resolução 996/2023 do CONTRAN, o motor a combustão é caracterizado como “ciclomotor” e, portanto, deve estar em conformidade com a legislação de trânsito. Em especial, o art. 141 do CTB dispõe que é necessário autorização para conduzir.
Esse tipo de veículo também deve possuir os equipamentos obrigatórios previstos no CTB. Apenas as bicicletas elétricas sem acelerador ou, quando há acelerador, estão limitadas a uma potência de 1000w e/ou 6km/h.
Foto: Divulgação
