O governo do Estado, por meio da Academia da Polícia Penal (Acadeppen), promoveu na segunda-feira (23/2) a aula inaugural do Curso de Formação Profissional para 643 novos servidores penitenciários. O evento foi realizado no auditório da Casa da Ospa, em Porto Alegre, e marcou o maior chamamento de novos servidores da história da Polícia Penal do Rio Grande do Sul.
Foram recepcionados 603 policiais penais e 40 técnicos administrativos, nomeados em 23 de janeiro. A iniciativa integra o amplo processo de recomposição do efetivo da instituição, autorizado após a sanção da Lei Complementar nº 16.449/2025, que instituiu o Estatuto da Polícia Penal.
REFORÇO HISTÓRICO NO SISTEMA PENAL
Com a nova legislação, sancionada em 24 de dezembro de 2025 pelo governador Eduardo Leite, o Estado autorizou o chamamento de 953 policiais penais e 59 técnicos administrativos, aprovados no concurso público realizado em 2022. Somente neste ato, foram nomeados 1.012 novos servidores, consolidando o maior reforço já registrado na instituição.
Desde 2019, o governo estadual já nomeou 5.364 servidores para a Polícia Penal, fortalecendo a estrutura do sistema prisional gaúcho e ampliando a capacidade operacional das unidades.
FORMAÇÃO TÉCNICA E HUMANIZADA
Os novos servidores, empossados na sexta-feira (20/2), iniciam agora o Curso de Formação Profissional, organizado pela Acadeppen. A capacitação terá duração aproximada de três meses, com carga superior a 500 horas-aula, na modalidade híbrida.
A formação envolve disciplinas como procedimentos e rotinas operacionais e administrativas, atendimento pré-hospitalar, gerenciamento de crises, monitoração eletrônica, defesa pessoal e técnicas de imobilização, além de conteúdos voltados a alternativas penais e práticas restaurativas. As aulas são ministradas por servidores da Polícia Penal, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto-Geral de Perícias.
VALORIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, destacou que o fortalecimento da Polícia Penal passa, necessariamente, pela ampliação do quadro funcional. Segundo ele, a chegada dos novos servidores representa um avanço histórico, garantindo melhores condições de trabalho, mais qualificação e maior eficiência na execução das políticas públicas voltadas à segurança e à ressocialização.
Já o superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, ressaltou que o processo formativo vai além do aumento numérico. Para ele, a instituição investe na preparação técnica, no compromisso ético e em uma visão humanizada do cumprimento da pena.
O diretor da Acadeppen, Felipe Schuster, enfatizou que os alunos já integram oficialmente o quadro da Polícia Penal e que o curso deve ser encarado como uma etapa fundamental de consolidação da postura profissional e institucional.
INVESTIMENTOS E NOVAS UNIDADES PRISIONAIS
A convocação dos novos servidores ocorre em paralelo ao avanço das obras de cinco novas unidades prisionais no Estado. Estão previstas penitenciárias em Caxias do Sul, Rio Grande e São Borja, além das cadeias públicas de Passo Fundo e Alegrete, que juntas irão disponibilizar 5.348 novas vagas no sistema penitenciário gaúcho.
O conjunto de ações evidencia um ciclo de investimentos estruturantes na área penal, combinando ampliação de efetivo, modernização da legislação, qualificação profissional e expansão da infraestrutura.
