Foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (23/1), a nomeação de 1.012 novos servidores para a Polícia Penal do Rio Grande do Sul. O chamamento, anunciado no início de janeiro pelo governador Eduardo Leite, contempla 953 policiais penais e 59 técnicos administrativos, representando a maior convocação já realizada pela instituição.
As nomeações decorrem da Lei Complementar nº 16.449/2025, que institui o Estatuto da Polícia Penal, aprovada pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro e sancionada pelo governador no dia 24 do mesmo mês. A legislação reorganiza a carreira e amplia o quadro funcional do sistema prisional gaúcho.
De acordo com o governo do Estado, a ampliação do efetivo integra o planejamento de fortalecimento da estrutura prisional, acompanhando a expansão física das unidades e a modernização dos serviços. O governador Eduardo Leite afirmou que o reforço de servidores é parte de uma estratégia de médio e longo prazo para garantir o funcionamento adequado do sistema prisional e contribuir com a segurança pública.
Além das nomeações já publicadas, o governo informou que trabalha na preparação de um novo concurso público, com o objetivo de suprir a demanda das novas unidades e das ampliações em andamento.
Expansão do sistema prisional
O chamamento ocorre paralelamente ao avanço das obras de cinco novas unidades prisionais no Estado, com inaugurações previstas para os próximos meses. Estão em construção penitenciárias nos municípios de Caxias do Sul, Rio Grande e São Borja, além das cadeias públicas de Passo Fundo e Alegrete. Juntas, as novas estruturas devem gerar 5.348 vagas adicionais no sistema prisional do Rio Grande do Sul.
Com o novo estatuto, a Polícia Penal passa a contar com 6.938 cargos de policiais penais e 50 cargos de técnicos administrativos, além dos analistas, totalizando 14.455 cargos previstos, a serem preenchidos gradualmente por meio de concursos públicos. Com este chamamento, o Estado soma 5.364 nomeações para a Polícia Penal desde 2019.
Atuação da Polícia Penal
Entre as atribuições da Polícia Penal estão atividades de custódia, vigilância, escolta, guarda, atendimento e orientação de pessoas privadas de liberdade, além da manutenção da ordem e disciplina nas unidades prisionais, da fiscalização de apenados em prisão domiciliar ou monitorados eletronicamente e do enfrentamento ao crime organizado no âmbito do sistema prisional.
Segundo dados do governo estadual, os investimentos no sistema penitenciário entre 2019 e 2026 devem ultrapassar R$ 1,4 bilhão, abrangendo a construção e ampliação de unidades, aquisição de equipamentos e modernização da estrutura operacional.
