No segundo dia do Seminário Encontro RS Cidades, o primeiro painel da manhã desta sexta-feira (11/12) foi focado em educação. Promovido pelo governo do Estado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o objetivo desse encontro virtual de dois dias iniciado na quinta-feira (10) é contribuir com a formação de novos prefeitos e integrar Estado e municípios.
Coube aos secretários da Educação, Faisal Karam, e da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentar dados e comentar os desafios do ensino público para os próximos anos. Agravado pelos efeitos da pandemia, o cenário exige que se planeje a finalização do ano letivo 2020 e o início do calendário 2021; a implementação ou continuidade ensino híbrido; a recuperação e a aprendizagem dos estudantes; e a capacidade de financiamento, incluindo repasses via ICMS e o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A debatedora do painel foi a prefeita de Dois Irmãos, Tânia Terezinha da Silva.
“Que bom que temos esse encontro que permite que a gente possa discutir pautas essenciais. Teremos, sem dúvida, dias muito difíceis pela frente por conta da pandemia e das condições financeiras bem sérias que enfrentamos. Por isso, é muito importante estreitarmos as relações com os prefeitos eleitos ou reeleitos, com a Famurs e associações”, afirmou Faisal. “O governo do Estado quer compartilhar ações territoriais, porque chegou a hora de olhar para o RS como um todo, e não fazer gestão de redes individuais”, complementou o titular da Secretaria da Educação (Seduc).
Ainda de acordo com Faisal, um dos primeiros desafios das redes municipal e estadual será o de absorver milhares de crianças e adolescentes da rede privada, em decorrência de desemprego, empobrecimento ou do fechamento de escolas.
Somado a isso, há o desafio de encerrar as aulas do atual ano letivo, devido a suspensões das aulas presenciais, e de iniciar as de 2021. Com a continuidade da pandemia e o processo complexo de vacinação, os prefeitos também têm necessidade de pensar em um sistema de ensino híbrido. Muito conteúdo e aprendizagem ficou pelo caminho. O grande desafio para prefeitos eleitos ou reeleitos é pensar em como resgatar isso em um curto espaço de tempo. O sistema híbrido permite que se faça o reforço de conteúdo e a busca ativa, além de monitorar o aprendizado dos alunos. Nós usamos na rede estadual desde junho, mas muitos estudantes não tiveram acesso. Então, precisamos pensar em como recuperar o conteúdo passado e ao mesmo tempo passar os do próximo ano”, afirmou Faisal.
O secretário relembrou que, para o retorno parcial das atividades presenciais nas escolas, o Estado fez um investimento extra de R$ 270 milhões para aprendizagem, capacitação, aquisição de equipamentos de proteção e materiais de desinfecção e contratação de professores e profissionais de apoio (serventes e merendeiras). Especificamente para a compra de EPIs e materiais de higienização, que serão utilizados por alunos e professores ao longo das aulas presenciais, o governo destinou R$ 15,3 milhões.
Dificuldades financeiras
Titular da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso focou sua fala nas principais dificuldades a serem enfrentadas pelas gestões municipais na educação devido ao desajuste fiscal das contas públicas.
“Tanto no Estado como nos municípios, temos recursos limitados pela arrecadação. Não temos poder de contrair dívidas e emitir títulos ou moeda que o governo central tem. Por isso, precisamos coordenar as políticas públicas educacionais com base na possibilidade de seu financiamento”, iniciou o secretário.
Conforme ele, são duas as principais preocupações para 2021. A primeira é a arrecadação em si, tendo em que o cenário para 2021, se nada for feito, prevê queda de arrecadação de ICMS na ordem de R$ 2,85 bilhões brutos, dos quais R$ 850 milhões são receitas municipais.
“Mesmo com todos os esforços de melhoria fiscal que o Estado fez, isso infelizmente, devido à trajetória que temos pela frente, podemos perder 9% da arrecadação do ICMS, o que terá consequências nos recursos disponíveis inclusive para a educação para Estado e municípios, já que são verbas vinculadas. Levando em conta que boa parte dos recursos são assegurados à folha, por lei, acaba sacrificando tudo o que não é ligado à despesa de pessoal. Essa é uma preocupação muito grande”, destacou Marco Aurelio.
Na sequência, o secretário falou sobre a aprovação, na quinta-feira (10/12), pela Câmara dos Deputados, do texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundeb. A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.
Além de ainda ter de passar pelo Senado e pela homologação do governo federal, Mauro Aurelio falou que há muitas dúvidas que cercam o novo Fundeb e uma preocupação com as regras exigidas para aplicação dos recursos.
Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini
