O governador Eduardo Leite anunciou, na quinta-feira (9/10), a criação de um novo modelo de financiamento que busca facilitar o acesso das prefeituras ao crédito e aumentar os investimentos locais. A iniciativa, apresentada em cerimônia no Palácio Piratini, prevê o repasse de R$ 300 milhões do Estado para o Badesul, Banrisul e BRDE, que irão operacionalizar linhas de crédito com condições facilitadas aos municípios.
Batizado de Avançar Mais Cidades, o programa está alinhado ao Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável do governo estadual. Cada prefeitura poderá acessar até R$ 10 milhões com carência de até três anos e prazo total de pagamento de 15 anos, com juros limitados à taxa Selic mais 3,5% ao ano. As garantias serão oferecidas pelas cotas-partes de ICMS e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos só poderão ser aplicados em obras e aquisição de equipamentos.
“Queremos aproveitar para fazer um processo de letramento para os municípios, para que possam compreender melhor o caminho das pedras e futuramente acessar outros financiamentos, inclusive internacionais. Tudo isso é investimento no Estado e na qualidade de vida dos gaúchos”, afirmou o governador.
Desde 2021, o Estado já destinou R$ 7,5 bilhões aos municípios por meio de mais de 9 mil convênios e repasses. Ainda assim, 319 municípios investem menos de R$ 10 milhões por ano, muitas vezes pela dificuldade em acessar recursos de instituições de fomento.
Funcionamento do Avançar Mais Cidades
O diferencial do programa é a simplificação dos processos. A contratação não exigirá contrapartida financeira dos municípios e contará com prestação de contas simplificada, além de permitir o uso de parte dos recursos para a elaboração dos próprios projetos.
As prefeituras interessadas devem apresentar o resumo do projeto a um dos bancos participantes. Após avaliação e aprovação pelo comitê gestor do programa, o financiamento é formalizado, liberado e acompanhado pela instituição financeira.
Inovação e fortalecimento do municipalismo
A secretária extraordinária de Relações Institucionais, Paula Mascarenhas, destacou que a iniciativa reforça o caráter municipalista do governo estadual.
“Fui prefeita e conheço as dificuldades dos municípios. O governo do Estado tem sido parceiro, e esse programa é mais um exemplo concreto de apoio para melhorar as cidades”, afirmou.
O modelo também marca uma mudança histórica na atuação da Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip), que destinará R$ 300 milhões às instituições financeiras estaduais. Com a nova estrutura legal aprovada em 2024, a Cadip poderá administrar fundos e apoiar projetos de desenvolvimento, inovação e inclusão social.
“Essa será a primeira operação pactuada após a alteração do estatuto da Cadip. É um modelo inovador, porque transforma parte do foco da companhia em um instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico e social”, explicou o presidente da Cadip, Carlos Eduardo Provenzano.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, ressaltou que o Rio Grande do Sul é pioneiro na criação de um fundo de investimento voltado exclusivamente a créditos municipais. “Não há hoje no Brasil um fundo que aplique nesse tipo de operação. É uma iniciativa inédita e com grande potencial de impacto econômico”, afirmou.
