Os deputados estaduais Guilherme Pasin (PP) e Rodrigo Lorenzoni (PP) protocolaram o Projeto de Resolução nº 12/2025, que propõe uma mudança significativa no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A medida estabelece que todos os novos projetos de lei deverão ser acompanhados de uma estimativa de impacto financeiro, contemplando o exercício vigente e os dois subsequentes.
O objetivo é fornecer à administração pública e à sociedade informações antecipadas sobre eventuais despesas decorrentes da aprovação das propostas. A análise de viabilidade econômica deverá indicar de forma clara os efeitos orçamentários, contribuindo para a transparência e a responsabilidade fiscal no processo legislativo.
A iniciativa nasceu a partir dos debates realizados na Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico da Assembleia. Para Guilherme Pasin, a exigência é um avanço:
“É fundamental que novos projetos de lei sejam precedidos de um exame claro da viabilidade econômica e dos seus efeitos. A sociedade e aqueles que lidam com o orçamento público devem ter acesso antecipado a essas informações”.
A proposta segue para tramitação interna na Casa e, se aprovada, passará a integrar as regras que orientam o trabalho parlamentar no Estado.
Resumo para Instagram
Deputados Guilherme Pasin e Rodrigo Lorenzoni (PP) apresentaram projeto que exige estimativa de impacto financeiro para todos os novos projetos de lei na Assembleia Legislativa do RS, abrangendo o exercício vigente e os dois seguintes. A proposta busca ampliar a transparência e a responsabilidade fiscal no processo legislativo.
