Prefeito Gustavo Bonotto, na terça-feira, 22, publicou decreto dispensando o uso obrigatório de máscara facial não profissional, de proteção respiratória para a Covid-19, seja descartável ou reutilizável, durante o deslocamento de pessoas em circulação nos espaços abertos públicos, vias públicas e demais locais abertos ou fechados, de uso coletivo ou não, inclusive nas instituições de ensino.
Veja o decreto na íntegra:
DECRETO Nº 8.795, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O USO DA MÁSCARA FACIAL
DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM
SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA
PANDEMIA DA COVID-19.
GUSTAVO JOSÉ BONOTTO, Prefeito Municipal de Lagoa Vermelha,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, em atendimento ao que dispõe o seu artigo 27;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos;
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de
Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de
2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus;
CONSIDERANDO a competência legislativa municipal para deliberar e
editar regras de interesse local no tocante ao combate e acompanhamento da pandemia da Covid-19;
CONSIDERANDO a diminuição da procura por atendimento médico nas
unidades de referência para pacientes com sintomas da Covid-19 nesta cidade, o que diminuiu a internação hospitalar;
CONSIDERANDO a diminuição do número de casos confirmados da
doença a nível mundial, nacional e municipal, o que pode ser comprovado pelo número de infectados e casos em análise;
CONSIDERANDO os índices positivos do esquema vacinal no Município
de Lagoa Vermelha, conforme informações da Secretaria Estadual de Saúde;
CONSIDERANDO a manifestação pública da Sociedade Gaúcha de
Infectologia, favorável a flexibilização do uso de máscaras em ambientes externos e ventilados;
DECRETA:
Art. 1º. Fica dispensado o uso obrigatório de máscara facial não
profissional, de proteção respiratória para a Covid-19, seja descartável ou reutilizável, Diário Oficial Eletrônico | Lagoa Vermelha – RS | Terça-Feira, 22 de Março de 2022 | Nº 136714 durante o deslocamento de pessoas em circulação nos espaços abertos públicos, vias públicas e demais locais abertos ou fechados, de uso coletivo ou não, inclusive nas instituições de ensino.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto previsto no “caput” deste artigo
nos seguintes estabelecimentos e serviços:
I – transporte coletivo de passageiros;
II – estabelecimentos de saúde;
III – instituição de longa permanência para idosos (ILPI).
Art. 2º. Fica revogado o Decreto Municipal n.° 8.788, de 15 de março de
2022.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
Secretaria do Município de Lagoa Vermelha, 22 de março de 2022.
GUSTAVO JOSÉ BONOTTO,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
IDENIR JOSE DEGGERONE,
Secretário Municipal
Foto: Divulgação
