Durante o período dos Assuntos Gerais da reunião da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, realizada na manhã desta quinta-feira (12), parlamentares ouviram representantes sindicais e concursados da Polícia Civil sobre a situação do concurso público em andamento para provimento de vagas na instituição. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, o deputado Leonel Radde.
O primeiro a se manifestar foi Fábio Nunes de Castro, vice-presidente da UGEIRM/Sindicato, que explicou que o edital do concurso, com provas realizadas em janeiro deste ano, oferece 720 vagas, porém estabelece uma cláusula de barreira que impede a formação de cadastro de reserva. Segundo ele, a medida é inédita nos concursos da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
“Defendemos a flexibilização dessa cláusula para que, com o cadastro de excedentes, seja possível suprir as necessidades dramáticas de pessoal”, afirmou.
DÉFICIT DE EFETIVO E SOBRECARGA NAS DELEGACIAS
De acordo com o dirigente sindical, o número atual de policiais civis no Estado é de aproximadamente 5,4 mil servidores, quando a previsão ideal seria superior a 9 mil. Ele destacou ainda que cerca de 80 municípios contam com apenas um servidor para atender toda a demanda das delegacias, situação que compromete o funcionamento do serviço público de segurança.
Fábio Castro também alertou para o elevado número de desligamentos na corporação. “De 2020 para cá, tivemos cerca de 250 exonerações somadas a mais de mil aposentadorias, o que representa mais de 1.300 servidores a menos na Polícia Civil”, enfatizou.
BAIXA ADESÃO AO CONCURSO E PERDAS SALARIAIS
Outro ponto levantado foi a queda no número de inscritos no certame atual, que registrou uma redução de cerca de 40% em comparação ao último concurso. Segundo o sindicato, a diminuição está diretamente ligada ao arrocho salarial enfrentado pela categoria. “Os agentes da Polícia Civil acumulam perdas salariais de aproximadamente 24% nos últimos anos”, informou.
CONCURSADOS TEMEM FALTA DE APTOS NA SEGUNDA FASE
Representando os aprovados, Hilton Pereira defendeu a retirada da cláusula de barreira para ampliar o número de candidatos que avançam para a segunda fase. Ele lembrou que os concorrentes já passaram pelas provas escritas, restando ainda os testes de aptidão física, psicológica e de vida pregressa.
“O nosso temor é que, após esse longo processo, não haja número suficiente de aptos para preencher as vagas e formar a primeira turma da Academia de Polícia”, alertou.
APOIO PARLAMENTAR E ENCAMINHAMENTOS
Em manifestação, a deputada Delegada Nardini reafirmou apoio aos concursados e informou que irá solicitar uma audiência pública com o secretário de Segurança Pública para tratar do tema.
O deputado Delegado Zucco também manifestou apoio à pauta e anunciou que o presidente da Assembleia Legislativa, Sergio Peres, irá receber os representantes do grupo em audiência para aprofundar o debate.
Encerrando as manifestações, o deputado Leonel Radde destacou que a carreira policial deixou de ser atrativa. Segundo ele, o regime de recuperação fiscal adotado pelo Estado impede reajustes salariais, provocando achatamento da remuneração dos servidores públicos e agravando a crise de efetivo.
PRESENÇAS
Participaram da reunião as deputadas Delegada Nadine e Patrícia Alba, além dos deputados Dirceu Franciscon, Matheus Gomes e demais integrantes do colegiado.
