A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que irá analisar o projeto de atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
A deputada Any Ortiz foi eleita presidente do colegiado, enquanto o deputado Jorge Goetten será o relator da proposta.
PROPOSTA EM ANÁLISE
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, prevê a elevação do teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta também amplia de um para dois o número de empregados que o microempreendedor poderá contratar.
DEFASAGEM DO TETO
De acordo com Any Ortiz, a atualização é necessária diante da defasagem dos valores. “Hoje muitos empreendedores são empurrados para fora das suas faixas não pelo crescimento orgânico, mas sim pelo impacto da inflação. Corrigir essa distorção é fundamental para gerar emprego, aumentar renda e fortalecer a economia”, afirmou.
A parlamentar também destacou a importância de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo. “Precisamos dar condições reais para que os pequenos possam crescer. O sistema tributário deve ser um instrumento de desenvolvimento, não um obstáculo”, acrescentou.
TRAMITAÇÃO
A comissão inicia agora a fase de audiências públicas e debates com entidades, representantes do governo e especialistas. Após essa etapa, será elaborado o relatório final, que seguirá para votação no plenário.
